Projeto de Lei Complementar nº 65/2023

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 30/10/2023

Proposição Eletrônica: M27684056/27028

Protocolo: 36787/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3213/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2023 09:07:26 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 3º DO PROJETO EM EPÍGRAFE. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 191/2023 Presidência CMRP 20/12/2023 10:30:43
  • 22/12/2023 09:07:26
    Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 20/12/2023 11:34:00
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 191/2023.

    Protocolo PMRP 2023/210579 enviado em 20/12/2023 às 11:35:04

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 19/12/2023 20:37:37
    Aprovado em 1ª e 2ª discussões

    Aprovado juntamente com 01 (uma) emenda. 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/12/2023 17:56:52
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/12/2023 17:56:05
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 18/12/2023 16:46:28
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 18/12/2023 às 16:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 15/12/2023 10:33:32
    Parecer apresentado

    Parecer CAPHOSP 95/2023 incorporado em 15/12/2023 as 10:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 22/11/2023 16:31:01
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 237/2023 incorporado em 22/11/2023 as 16:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 13/11/2023 16:44:12
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 13/11/2023 08:29:36
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 01/11/2023 08:08:31
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/10/2023 10:46:29
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/10/2023 10:45:07
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/10/2023 10:33:40. Matéria incorporada em 30/10/2023 10:45:07, sob protocolo nº 36787/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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