Projeto de Lei nº 101/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014 - FEIRA DO LIVRO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/05/2019

Protocolo: 14695/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 19/06/2019

Matéria Anexada: Requerimento nº 3042/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14336/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação - Relatoria: FABIANO GUIMARÃES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 106/2019 Presidência CMRP 22/05/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 394/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 106/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 101/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 22/05/2019
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