Projeto de Lei Complementar nº 72/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII, DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.842, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (PROGRAMA IPTU VERDE), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JEAN CORAUCI

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/09/2018

Protocolo: 11089/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 75/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2919/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: OTONIEL LIMA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 191/2018 Presidência CMRP 26/09/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 976/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 191/2018 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2018 DO VEREADOR JEAN CORAUCI. 26/09/2018
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