Projeto de Lei nº 52/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMO E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/2021

Protocolo: 582/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 23/04/2021

Matéria Anexada: Requerimento nº 2144/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14541/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 21/2021 Presidência CMRP 12/03/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 140/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 21/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 52/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 12/03/2021
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