Projeto de Lei nº 145/2020
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DIAGNÓSTICOS PARA COVID-19 NOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS COM CINQUENTA OU MAIS COLABORADORES.
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021
Projeto de Lei nº 9/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COM ESTOURO OU ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Substitutivo nº 1 incorporado em 05/07/2023 às 17:32
New message