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Resultado: 3 matérias
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO SR. REGINALDO FUKUDA.

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 11/12/2019
    Protocolo: 18305/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/02/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: DL 4/2020
  • SUSTA OS EFEITOS DOS INCISOS I, II, XII, XVII E XVIII DO ARTIGO 31 DO DECRETO Nº 213, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 2969, DE 22 DE MAIO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA (UBER).

    Autoria: MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 08/10/2019
    Protocolo: 17093/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 7108/2019
    Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
    Situação em 08/11/2019 00:00:00: Adiamento discussão de propositura na Ordem do Dia
  • SUSTA OS EFEITOS DO §2, DO ART. 37, DO DECRETO N° 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE PROÍBE A DEVOLUÇÃO EM DINHEIRO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DE EVENTUAIS CRÉDITOS NÃO UTILIZADOS NOS CARTÕES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: NELSON DAS PLACAS, MARCOS PAPA
    Data de Apresentação: 16/04/2019
    Protocolo: 14402/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/05/2019 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: DL 24/2019