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ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 98/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDYR VILLELA, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS NOVOS E SEMINOVOS E LOJAS DE VEÍCULOS DURANTE O PERÍODO EM QUE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ESTIVER EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 94/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º, DA LEI 13995/2017 - CONFORME ESPECIFICA.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL RECEBER COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES REPASSADAS POR LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, CONFORME ESPECIFICA.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 93/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES, QUE AUTORIZA A COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO A PRORROGAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE IMÓVEIS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 88/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A FIRMAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - OU EMPRESA AFIM PARA REALIZAR ENTREGA EM DOMICÍLIO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR LINCOLN FERNANDES, QUE PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE QUANDO OBJETO DE PARCELAMENTO, E SUSPENDE O PRAZO PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 81/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO MUNICÍPIO EM PROL DA ECONOMIA LOCAL, SOBRE O FUNCIONAMENTO DA MODALIDADE DE ATENDIMENTO CONTROLADO DRIVE THRU, DELIVERY E TAKE OUT, CONFORME ESPECIFICA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAUTO MARMITA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO/GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO QUE TRABALHAREM NO ATENDIMENTO AO COMBATE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, CONFORME ESPECIFICA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 87/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR MARINHO SAMPAIO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A PAGAR FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE, BEM COMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 83/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERÍODO ILIMITADO DE ESTACIONAMENTO E ISENÇÃO DA TARIFA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO ÁREA AZUL AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EXCEPCIONALMENTE DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.