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RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/02/2019

Protocolo: 13575/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 28/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 29/2019 , CCJR nº 28/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/03/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14300/2019

FICAM AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES, E QUE PRESTAM SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, OBRIGADAS À PUBLICAR O NOME DOS SÓCIOS E DOS EMPREGADOS DA EMPRESA, ALÉM DE SEUS CARGOS, SALÁRIOS E JORNADAS DE TRABALHO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

Autoria: LINCOLN FERNANDES

Data de Apresentação: 20/02/2019

Protocolo: 13502/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 14/2019

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 50/2019

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 9/2019 , CPT nº 3/2019 , CFOFCT nº 61/2019 , CCJR nº 61/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/05/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14317/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$3.512.064,12 ( TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS DE DOZE MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), PARA ATENDER RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), REFERENTE AO PROGRAMA E.I. NOVAS TURMAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 18/02/2019

Protocolo: 13452/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 694/2019

Documento Acessório: 19/2019

Pareceres de Comissões: CEDUC nº 3/2019 , CFOFCT nº 23/2019 , CCJR nº 21/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/03/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14293/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$3.512.064,12 ( TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS DE DOZE MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), PARA ATENDER RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), REFERENTE AO PROGRAMA E.I. NOVAS TURMAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 18/02/2019

Protocolo: 13452/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 694/2019

Documento Acessório: 19/2019

Pareceres de Comissões: CEDUC nº 3/2019 , CFOFCT nº 23/2019 , CCJR nº 21/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/03/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14293/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (IM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA ATENDER AOS CONVÊNIOS Nº 880188/2018 E Nº 880189/2018, JUNTO À SENASP - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - EMENDA PARLAMENTAR, COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 14/02/2019

Protocolo: 13392/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 690/2019

Documento Acessório: 16/2019

Pareceres de Comissões: CSS nº 1/2019 , CFOFCT nº 26/2019 , CCJR nº 25/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/03/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14290/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/02/2019

Protocolo: 13260/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 52/2019

Pareceres de Comissões: CEDUC nº 4/2019 , CSPAS nº 4/2019 , CFOFCT nº 77/2019 , CCJR nº 77/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/04/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14312/2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 114.089,41 (CENTO E CATORZE MIL, OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PARA ATENDER DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO CONVÊNIO Nº 799560/2013, CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/02/2019

Protocolo: 13186/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 283/2019

Documento Acessório: 06/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 7/2019 , CCJR nº 3/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/02/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14286/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14163/18, DE 09 DE ABRIL DE 2018, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MELHORES ATLETAS DO ANO).

Autoria: DADINHO

Data de Apresentação: 05/02/2019

Protocolo: 13092/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 29/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 49/2019 , CCJR nº 49/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/03/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14306/2019

RECONHECE DE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 18/12/2018

Protocolo: 12701/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 271/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 371/2018 , CCJR nº 442/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/01/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14282/2019

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL OU POR MEIO DE SÍTIO ELETRÔNICO DO CARDÁPIO ONDE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO É RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Autoria: ADAUTO MARMITA

Data de Apresentação: 11/12/2018

Protocolo: 12553/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 16/2019

Documento Acessório: 56/2019

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 10/2019 , CFOFCT nº 72/2019 , CCJR nº 72/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/05/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido