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SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14225, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARINHO SAMPAIO, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2216263-65.2018.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DAERP DISPONIBILIZAR AO PODER LEGISLATIVO, MEDIANTE UM LINK EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO AS DEMANDAS RECEBIDAS E AS SOLUCIONADAS COM SUAS CORRESPONDENTES DATAS, EM ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DAS DATAS DAS ELABORAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/04/2019

Protocolo: 14361/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 163/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/06/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 27/2019

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14224, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. JORGE PARADA, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2216237-67.2018.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE HISTÓRICO MÉDICO E PROCEDIMENTOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA MÉDICA, QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO OU MATRÍCULA EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO).

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/04/2019

Protocolo: 14360/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 156/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 31/05/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 25/2019

SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS EXPRESSÕES CONSTANTES NO ART. 1º, BEM COMO DOS ARTS. 2º, 3º E 4º, DA LEI Nº 14192, DE 06 DE JUNHO DE 2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAAC ANTUNES, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2154880-86.2018.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA MUNICIPALIDADE, DE INFORMAÇÕES DA COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL, BEM COMO A FOTO E OS DADOS DE TODO ANIMAL ATENDIDO).

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/04/2019

Protocolo: 14359/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 145/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/05/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 21/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA WARLEY MARCOS RIBEIRO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: OTONIEL LIMA

Data de Apresentação: 01/03/2019

Protocolo: 13652/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 58/2019 , CCJR nº 59/2019 , CCOMTH nº 6/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/03/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 9/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA JOÃO FRANCISCO COIMBRA, CONFORME ESPECIFICA

Autoria: DADINHO

Data de Apresentação: 26/02/2019

Protocolo: 13579/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCOMTH nº 4/2019 , CFOFCT nº 47/2019 , CCJR nº 47/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/03/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 3/2019

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1698, DE 24 DE JUNHO DE 2004, POR FORÇA DA DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADI Nº 2212371-85.2017.8.2016.0000.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/02/2019

Protocolo: 13255/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 178/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/06/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 31/2019

SUSPENDE A EXECUÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 14140, DE 07 DE MARÇO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2132416-68.2018.8.26.0000.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/02/2019

Protocolo: 13242/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 174/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/06/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 28/2019

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14130, DE 23/02/2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2121030-41.2018.8.26.0000

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/02/2019

Protocolo: 13193/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCJR nº 53/2019 , CFOFCT nº 53/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/03/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 6/2019

SUSTAM OS EFEITOS DO DECRETO N° 372, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA (IPTU VERDE - LEI COMPLEMENTAR Nº 2842, DE 01/12/2017).

Autoria: LINCOLN FERNANDES, JEAN CORAUCI

Data de Apresentação: 03/01/2019

Protocolo: 12852/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 382/2019 , CCJR nº 453/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/01/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 1/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA À ULISSES CHIAVELI COSTA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: LINCOLN FERNANDES

Data de Apresentação: 25/10/2018

Protocolo: 11747/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCJR nº 395/2018 , CFOFCT nº 330/2018 , CCOMTH nº 24/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/11/2018 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 48/2018