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  • Projeto de Lei nº 66/2017

    ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13934, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 30/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 43/2017 , CCJR nº 83/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/04/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.970, DE 07/04/2017. DOM: 10/04/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 1370/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 65/2017

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 53.040,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E QUARENTA REAIS), PARA ATENDER AO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS PARA ADESÃO À CAMPANHA "TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI", COM REPASSE DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 30/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 42/2017 , CCJR nº 82/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/04/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.969, DE 07/04/2017. DOM: 10/04/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 61/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE CUSTOS, UNITÁRIO E TOTAL DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO.

    Autoria: MARINHO SAMPAIO
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 5/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 238/2017 , CCJR nº 147/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/03/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 14140/2018
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 956

  • Projeto de Lei nº 60/2017

    ESTABELECE A CRIAÇÃO DE DATA COMEMORATIVA AO DERBY "COME-FOGO".

    Autoria: WALDYR VILLELA
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 153/2017 , CCJR nº 92/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/04/2017 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 40/2017

    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, NÃO UTILIZADOS OU FORA DE CONDIÇÕES DE USO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS.

    Autoria: MARCOS PAPA, PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 02/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 22/2018
    Documento Acessório: 25/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 37/2018 , CCJR nº 52/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/05/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 14179/2018
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 956

  • Projeto de Lei nº 39/2017

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS CHAMADO "BUEIROS INTELIGENTES", A FIM DE REDUZIR O ACUMULO DE LIXO E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: OTONIEL LIMA
    Data de Apresentação: 02/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 135/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/06/2017 00:00:00: Arquivado
    SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ARQUIVE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 72, §2º, III DO REGIMENTO INTERNO. -
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 35/2017

    GARANTE A HABITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: ADAUTO MARMITA
    Data de Apresentação: 23/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 55/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/03/2017 00:00:00: Arquivado
    PROJETO ARQUIVADO EM 22/03/17 (DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 233/2016 E O REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 174/2015) - ART. 72, § 2º). -
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 32/2017

    DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA EM LOCAL ADEQUADO AOS CADEIRANTES EM EVENTOS MUSICAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: ORLANDO PESOTI
    Data de Apresentação: 21/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CC nº 328/2017 , CFOFCT nº 163/2017 , CCJR nº 327/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/09/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.099, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. DOM: 24/11/2017 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 952

  • Projeto de Lei nº 19/2017

    INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O "INCENTIVO AO USO DE VANT'S (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS)", CONHECIDOS COMO DRONES, NAS AÇÕES DE CONTROLE DE VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 47/2017 , CCJR nº 46/2017 , CFOFCT nº 23/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/03/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.964, DE 27 DE MARÇO DE 2017. DOM: 29/03/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 4/2017

    ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO JUNTO AOS TERMINAIS DE CONSULTAS DE PREÇOS POR CÓDIGO DE BARRAS NOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ELIZEU ROCHA
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 33/2017 , CCJR nº 70/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/05/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 13995/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938