Projeto de Lei Complementar nº 23/2021

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO D. PEDRO II, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 465, DE 19/07/95 E Nº 503, DE 06/11/95, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 507, DE 16/11/95 E Nº 545, DE 01/05/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 01/04/2021

Protocolo: 805/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/05/2021

Matéria Anexada: Veto nº 19/2021

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3065/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ADICIONA PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 6º Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 22 E RENUMERA O SEGUINTE Aprovado
Emenda nº 3 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 25 Aprovado
Emenda nº 4 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 21 E ACRESCENTA INCISOS NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 22 Aprovado
Emenda nº 5 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ADICIONA INCISOS VI, VII, VIII E IX NO ARTIGO 3º Aprovado
Emenda nº 6 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ADICIONA ALÍNEA "F" NO ARTIGO 6º Aprovado
Emenda nº 7 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - SUPRIME A PARTE FINAL DO INCISO II, DO ARTIGO 3º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 51/2021 Presidência CMRP 07/05/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 330/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 51/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 07/05/2021
  • 29/06/2021 00:00:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 26/05/2021 00:00:00
    Vetado parcialmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 11/05/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei

    Nova Redação aprovada em 06/05/2021.

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 06/05/2021 00:00:00
    Aprovado em 2ª discussão

    Aprovado Nova Redação

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/05/2021 00:00:00
    Elabore-se a Nova Redação
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 04/05/2021 00:00:00
    Aprovado em 1ª discussão

    Aprovado juntamente com 07 (sete) emendas

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/04/2021 00:00:00
    Adiamento de discussão de propositura

    Requerido pelo vereador Renato Zucoloto por 01 (uma) sessão

    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 29/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 6 incorporada em 29/04/2021 às 16:06
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 29/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 5 incorporada em 29/04/2021 às 16:04
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 29/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 4 incorporada em 29/04/2021 às 16:02
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 29/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 3 incorporada em 29/04/2021 às 16:01
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 29/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 2 incorporada em 29/04/2021 às 15:59
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 29/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 29/04/2021 às 15:58
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 28/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/04/2021 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 01/04/2021 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/04/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 01/04/2021 às 17:03
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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