Projeto de Lei nº 113/2021

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Alessandro Maraca

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/05/2021

Protocolo: 1999/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 4142/2021 , Veto nº 30/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14579/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Ramon Faustino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Zerbinato -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 81/2021 Presidência CMRP 11/06/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 478/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 81/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 113/2021 DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA. 11/06/2021
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