Projeto de Lei nº 139/2021

DISPÕE SOBRE REGIME EMERGENCIAL DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, PARA OS ATOS, PROCEDIMENTOS E MANUTENÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 27/05/2021

Protocolo: 2522/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/07/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/06/2021 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA PARÁGRAFOS 7º E 8º AO ARTIGO 2º. Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7. Aprovado
Emenda nº 3 (Aditiva) - BERTINHO SCANDIUZZI - INCLUI ARTIGO 3A. Aprovado
Emenda nº 4 (Aditiva) - BERTINHO SCANDIUZZI - INCLUI PARÁGRAFO 1º E PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 4º. Aprovado
Emenda nº 5 (Aditiva) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º Aprovado
Emenda nº 6 (Aditiva) - ANDRÉ RODINI - ADICIONA O PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 2º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - 77/2021 Presidência CMRP 09/06/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 449/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 77/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 139/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 09/06/2021