DISPÕE SOBRE REGIME EMERGENCIAL DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, PARA OS ATOS, PROCEDIMENTOS E MANUTENÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 27/05/2021
Protocolo: 2522/2021
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 11/07/2021
Último Local: 09/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável
3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável
Emendas [6]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
Redação Final aprovada em 08/06/2021.
Aprovado Redação Final
Aprovado juntamente com 06 (ses) emendas
Emenda nº 5 incorporada em 01/06/2021 às 15:56
Emenda nº 4 incorporada em 01/06/2021 às 15:36
Emenda nº 3 incorporada em 01/06/2021 às 15:35
Emenda nº 2 incorporada em 01/06/2021 às 15:34
Emenda nº 1 incorporada em 01/06/2021 às 11:06
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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