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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 823.531,67 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 17/11/2022

Protocolo: 21657/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 02/2023

Pareceres de Comissões: CSS nº 1/2023 , CCJR nº 1/2023 , CFOFCT nº 1/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/02/2023 09:03:35: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14792/2023

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 17/12/2019

Protocolo: 18400/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 263/2019

Pareceres de Comissões: CCJR nº 375/2019 , CCJR nº 376/2019 , CFOFCT nº 347/2019 , CFOFCT nº 348/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/01/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14442/2020

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 17/12/2019

Protocolo: 18400/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 263/2019

Pareceres de Comissões: CCJR nº 375/2019 , CCJR nº 376/2019 , CFOFCT nº 347/2019 , CFOFCT nº 348/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/01/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14442/2020

INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE", NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 03/12/2019

Protocolo: 18161/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 249/2019

Pareceres de Comissões: CCJR nº 365/2019 , CFOFCT nº 337/2019 , CDDA nº 4/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/12/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14439/2019

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL E NEONATAL.

Autoria: MARCOS PAPA

Data de Apresentação: 26/11/2019

Protocolo: 18023/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 252/2019

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 42/2019 , CFOFCT nº 342/2019 , CCJR nº 371/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/01/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14443/2020

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CAMPANHA DESTINAÇÃO DO BEM, REALIZADA PELA CASA DO CONTABILISTA DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 19/11/2019

Protocolo: 17898/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 7368/2019

Documento Acessório: 243/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 333/2019 , CCJR nº 359/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/12/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14432/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RESOLVI MUDAR.

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Data de Apresentação: 31/10/2019

Protocolo: 17571/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 245/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 334/2019 , CCJR nº 363/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/12/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14435/2019

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/10/2019

Protocolo: 17478/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 227/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 308/2019 , CCJR nº 330/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/11/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14420/2019

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O MUTIRÃO DO OLHO DIABÉTICO E DO DIABETES, QUE SERÁ REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE NOVEMBRO.

Autoria: MARINHO SAMPAIO

Data de Apresentação: 22/10/2019

Protocolo: 17383/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 6963/2019

Documento Acessório: 229/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 313/2019 , CSPAS nº 36/2019 , CCJR nº 334/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14429/2019

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A OKTOBERFEST RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JEAN CORAUCI

Data de Apresentação: 22/10/2019

Protocolo: 17378/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 221/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 301/2019 , CCJR nº 323/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/11/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14423/2019