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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 212/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO GASPARINI, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 233/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO GASPARINI, QUE "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, "QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO DA PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 220/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE NAS ALTERAÇÕES OU PROIBIÇÕES DAS LEIS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE "GARANTE A PRIORIDADE DE ENCAMINHAMENTO À VAGA DE EMPREGO E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 185/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARINHO SAMPAIO, QUE EXIGE, EM RECEITAS MÉDICAS DO SUS, INFORMAÇÕES SOBRE AS FARMÁCIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LINCOLN FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NAS CRECHES E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 281/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BONI, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO SIMÕES E MARCOS PAPA, QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TROTE VIOLENTO E/OU VEXATÓRIO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.