Sessão Plenária

75ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

19 de outubro de 2021 (terça-feira), às 18h19

Presidente: ALESSANDRO MARACA / MDB

1º Vice-Presidente: BERTINHO SCANDIUZZI / PSDB

2º Vice-Presidente: GLÁUCIA BERENICE / DEM

1º Secretário: MATHEUS MORENO / MDB

2º Secretário: FRANCO FERRO / PRTB

Vereadores Presentes [22]: ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRÉ RODINI / NOVO, ELIZEU ROCHA / PP, GLÁUCIA BERENICE / DEM, IGOR OLIVEIRA / MDB, BRANDO VEIGA / REP, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSB, FRANCO FERRO / PRTB, BERTINHO SCANDIUZZI / PSDB, COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI / PT, LINCOLN FERNANDES / PDT, FRANÇA / PSB, MARCOS PAPA / CID, DUDA HIDALGO / PT, MATHEUS MORENO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / PSDB, PAULO MODAS / PSL, RAMON TODAS AS VOZES / PSOL, RENATO ZUCOLOTO / PP, ZERBINATO / PSB

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2021 - ELIZEU ROCHA - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A VILSON CARLINHO BASSO, CONFORME ESPECIFICA.
2
Projeto de Lei nº 229/2021 - MARCOS PAPA - ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL (LEI XV DE OUTUBRO).
3
Projeto de Lei nº 230/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Projeto de Lei nº 231/2021 - ZERBINATO, MARCOS PAPA, PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA ARMAZENAR MEDICAMENTOS DOMICILIARES VENCIDOS OU EM DESUSO, DE USO HUMANO, INDUSTRIALIZADOS OU MANIPULADOS E DE SUAS EMBALAGENS APÓS O DESCARTE PELOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
Projeto de Lei nº 232/2021 - IGOR OLIVEIRA - TORNA GRATUITO O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER.
6
Projeto de Lei nº 233/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - INSTITUI NORMAS A SEREM APLICADAS A TRAILERS, FOOD TRUCKS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO .
7
Projeto de Lei nº 234/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 48.732.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8
Projeto de Lei nº 235/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
Projeto de Lei Complementar nº 71/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE RIBEIRÃO PRETO, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR O ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
10
Projeto de Resolução nº 35/2021 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - ALTERA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA (PARTICIPAÇÃO REMOTA EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS)
11
Veto nº 55/2021 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 184/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS VIVAS EM RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1810/2021 - RENATO ZUCOLOTO, ANDRÉ RODINI - INDICAMOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA VISANDO A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS PARA SUPRIR A DEMANDA ENERGÉTICA DA ESTRUTURA FÍSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
2
Indicação nº 1811/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADO AO REPOSIÇÃO DO ASFALTO APÓS MANUTENÇÃO REALIZADA PELO DAERP NA RUA CÉLIA MATHEUS NAHAS EM FRENTE AO NÚMERO 65 NO BAIRRO CITY RIBEIRÃO - CONFORME ESPECÍFICA. Aprovado
3
Indicação nº 1812/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA TAPA BURACO NA AV. LUIZ GALVÃO CESAR - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
4
Indicação nº 1813/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADO A REPOSIÇÃO DO ASFALTO APÓS MANUTENÇÃO REALIZADA PELO DAERP NA AVENIDA PORTUGAL EM FRENTE AO NÚMERO 1730 NO BAIRRO SANTA CRUZ DO JOSÉ JACQUES - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
5
Indicação nº 1814/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADO A REPOSIÇÃO DO ASFALTO APÓS MANUTENÇÃO REALIZADA PELO DAERP NA AVENIDA PORTUGAL EM FRENTE AO NÚMERO 2051 NO BAIRRO SANTA CRUZ DO JOSÉ JACQUES - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
6
Indicação nº 1815/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INTENSIFICAR O SERVIÇO DE CATA GALHOS NA RUA MAESTRO EDMUNDO RUSSOMANO EM FRENTE AOS NÚMEROS 235 E 339 NO BAIRRO CITY RIBEIRÃO- CONFORME ESPECIFICA Aprovado
7
Indicação nº 1816/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA MELHORIA NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO NA RUA DOMINGOS AZENARI COM A RUA MAESTRO EDMUNDO RUSSOMANO Aprovado
8
Indicação nº 1817/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O TAPA BURACO NA RUA MAESTRO EDMUNDO RUSSOMANO EM FRENTE AO NÚMERO 61 NO BAIRRO CITY RIBEIRÃO- CONFORME ESPECIFICA Aprovado
9
Indicação nº 1818/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA O RECAPEAMENTO NA RUA ORLANDIA ENTRE RUAS PIRACICABA E ALBUQUERQUE LINS NO BAIRRO JARDIM PAULISTA- CONFORME ESPECIFICA Aprovado
10
Indicação nº 1819/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA O TAPA BURACO NA RUA ORLANDIA ENTRE RUAS PIRACICABA E ALBUQUERQUE LINS NO BAIRRO JARDIM PAULISTA- CONFORME ESPECIFICA Aprovado
11
Indicação nº 1820/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O TAPA BURACO COM RECORTE NA AVENIDA ANICETO DOS SANTOS LOTE NO BAIRRO ADÃO DO CARMO LEONEL - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
12
Indicação nº 1821/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INTENSIFICAR O SERVIÇO DE CATA GALHOS NA RUA NATAL DE LAZZARI EM FRENTE AO NÚMERO 320 NO BAIRRO CITY RIBEIRÃO - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
13
Indicação nº 1822/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA O RECAPEAMENTO NA RUA JOÃO MANOEL MARINHO ENTRE RUAS FRANCA E ORLANDIA NO BAIRRO JARDIM PAULISTA - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
14
Indicação nº 1823/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA ELABORAR PROJETO DE LEI COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 2799/2016 - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
15
Indicação nº 1824/2021 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITO A TROCA E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SALVADOR MOSCA NO JARDIM SÃO LUIZ - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
16
Indicação nº 1825/2021 - RAMON TODAS AS VOZES - INDICA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMPLIE O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS NAS ESCOLAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO RETORNO ÀS AULAS. Aprovado
17
Indicação nº 1826/2021 - RAMON TODAS AS VOZES - INDICA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMPLIE O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS NAS ESCOLAS PARA GARANTIR A PREPARAÇÃO DOS ALIMENTOS, OFERECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO ÀS CRIANÇAS. Aprovado
18
Indicação nº 1827/2021 - ZERBINATO - INDICA AO PODER EXECUTIVO O ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ROTA DE ONIBUS INTERLIGANDO O DISTRITO INDUSTRIAL AO NOVO SHOPPING Aprovado
19
Indicação nº 1828/2021 - GLÁUCIA BERENICE - INDICA PREFEITURA MUNICIPAL ADERIR AO PROGRAMA DE EQUIPAGEM E DE MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E INSTÂNCIAS COLEGIADAS DE PROMOÇÃO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E O PROGRAMA VIVER - ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL. Aprovado
20
Indicação nº 1829/2021 - DUDA HIDALGO - INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM RETOMADAS E INTENSIFICADAS AS PALESTRAS E EVENTOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO E QUE ACONTEÇAM NO MÍNIMO BIMESTRALMENTE. Aprovado
21
Indicação nº 1830/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O REPARO DE TAPA - BURACO, NA FELIPE CAMARÃO, NO BAIRRO VILA VIRGINIA, (PROTOCOLO 2021 26357-9), CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
22
Indicação nº 1831/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O REPARO DE TAPA - BURACO, NA RUA ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM SÃO JOSÉ, (PROTOCOLO 2021 26473-7), CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
23
Indicação nº 1832/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O NIVELAMENTO DA TAMPA PV, NA RUA AV. INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO CENTRO (PROTOCOLO 2021 26479-6), CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
24
Indicação nº 1833/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL O RECOLHIMENTO DE GALHOS, NA AV. DR CELSO CHARURI, (PROTOCOLO 2021 26477-0) CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
25
Indicação nº 1834/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL O RECOLHIMENTO DE GALHOS, NA RUA DR JOSÉ RIBEIRO FERREIRA (PROTOCOLO 2021 26476-1) CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
26
Indicação nº 1835/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O REPARO DE TAPA - BURACO, NA RUA PROFESSOR GARIBALDE BIASOLI, NO BAIRRO JARDIM SÃO JOSÉ, (PROTOCOLO 2021 26474-5), CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
27
Indicação nº 1836/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL A VISTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E PLACAS VERTICAIS NOS TRECHOS A SEGUIR, CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
28
Indicação nº 1837/2021 - MATHEUS MORENO - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE, NA RUA MARIA DE SOUZA SANTOS, NO BAIRRO JARDIM SÃO JOSÉ, PROTOCOLO 2021 26766-3 CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
29
Indicação nº 1838/2021 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENTA: INDICAÇÃO DE PODA E MANUTENÇÃO DE PALMEIRAS (ÁRVORES) LOCALIZADAS NO CENTRO DA CIDADE Aprovado
30
Indicação nº 1839/2021 - RAMON TODAS AS VOZES - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL MELHORIA DA LIMPEZA E SEGURANÇA DO MIS - MUSEU DA IMAGEM E DO SOM Aprovado
31
Requerimento nº 7485/2021 - LINCOLN FERNANDES - REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECAPEAMENTO E/OU TAPA BURACO ASFÁLTICO NA RUA ANTONIO SPANÓ, EM FRENTE AO NÚMERO 144, NO BAIRRO VILA TIBÉRIO. (PROTOCOLO 2021263471). Aprovado
32
Requerimento nº 7486/2021 - LINCOLN FERNANDES - REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECAPEAMENTO E/OU TAPA BURACO ASFÁLTICO NA RUA DERCY CRUZ GALACHO, POR TODA SUA TOTALIDADE, NO BAIRRO JARDIM JANDAIA. Aprovado
33
Requerimento nº 7487/2021 - LINCOLN FERNANDES - REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECAPEAMENTO E/OU TAPA BURACO ASFÁLTICO NA RUA ITAPICURUS, POR TODA SUA TOTALIDADE, NO BAIRRO JARDIM JANDAIA. Aprovado
34
Requerimento nº 7488/2021 - LINCOLN FERNANDES - REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECAPEAMENTO E/OU TAPA BURACO ASFÁLTICO NA RUA ORLANDO GABRIELLO, POR TODA SUA TOTALIDADE, NO BAIRRO JARDIM JANDAIA. Aprovado
35
Requerimento nº 7489/2021 - LINCOLN FERNANDES - REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECAPEAMENTO E/OU TAPA BURACO ASFÁLTICO NA RUA JOAQUIM GONÇALVES LEDO, POR TODA SUA TOTALIDADE, NO BAIRRO JARDIM JANDAIA. Aprovado
36
Requerimento nº 7490/2021 - LINCOLN FERNANDES - REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECAPEAMENTO E/OU TAPA BURACO ASFÁLTICO NA RUA PAULO MARZOLA, POR TODA SUA TOTALIDADE, NO BAIRRO JARDIM JANDAIA. Aprovado
37
Requerimento nº 7491/2021 - LINCOLN FERNANDES - REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DAERP, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO BUEIRO, NA JOSÉ CANAVACI N° 51, NO BAIRRO JOSE ROBERTO BENEDETTI. (PROTOCOLO 1315917) Aprovado
38
Requerimento nº 7492/2021 - ISAAC ANTUNES - REQUER INFORMAÇÕES QUE CERTIFIQUEM A REGULARIDADE DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA EDUARDO LUCCA KABARITTI, 425 - BONFIM PAULISTA. Aprovado
39
Requerimento nº 7493/2021 - ISAAC ANTUNES - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EIV 02.2021.012083.1, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
40
Requerimento nº 7494/2021 - ISAAC ANTUNES - REQUER INFORMAÇÕES DA TRANSERP ACERCA DO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO FORMALIZADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO EIV 02.2021.012083.1, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
41
Requerimento nº 7495/2021 - ISAAC ANTUNES - REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA ALAMEDA A (SANTA LUISA), 295, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
42
Requerimento nº 7496/2021 - ISAAC ANTUNES - REQUER INFORMAÇÕES DA TRANSERP ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14.055/2017, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
43
Requerimento nº 7497/2021 - ISAAC ANTUNES - REQUER À TRANSERP A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, ADEQUAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E DO TRÂNSITO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
44
Requerimento nº 7498/2021 - ZERBINATO - REQUER INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O FORNECIMENTO DE MÁSCARAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
45
Requerimento nº 7499/2021 - ZERBINATO - REQUER MAPEAMENTO FEITO PELO CAISAN-RP, CONFORME DELIBERADO EM OITIVA DA CEE DA COVID-19, EM 28/09/2021 Aprovado
46
Requerimento nº 7500/2021 - ZERBINATO - REQUER OS DADOS MENCIONADOS DURANTE A OITIVA DA CEE DA COVID-19, EM 03/08/2021, REFERENTES AOO DEFICIT DO CONSÓRCIO PROURBANO Aprovado
47
Requerimento nº 7501/2021 - ZERBINATO - REQUER INFORMAÇÕES E DELIBERAÇÕES SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR NO ÂMBITO DO COMSEAN, CONFORME DELIBERADO E M OITIVA DA CEE DA COVID-19, EM 27/07/2021 Aprovado
48
Requerimento nº 7502/2021 - ZERBINATO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES DE VERBAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, CONFORME DELIBERADO EM OITIVAS DA CEE DA COVID-19 Aprovado
49
Requerimento nº 7503/2021 - ZERBINATO - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIA DE TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ ADRIANO MIRANDA JUNIOR PRÓXIMO AO NÚMERO 3845 NO BAIRRO JARDIM DIVA TARLA DE CARVALHO Aprovado
50
Requerimento nº 7504/2021 - ZERBINATO - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIA DE TAPA BURACOS NA RUA PROFESSOR RENATO JARDIM PRÓXIMO AO NÚMERO 1058 NO BAIRRO PARQUE RIBEIRÃO PRETO Aprovado
51
Requerimento nº 7505/2021 - ZERBINATO - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIA DE CONSERTO DE VAZAMENTO DE ESGOTO NA CALÇADA LOCALIZADO NA RUA BALDUINO DE SOUZA BARROS EM FRENTE AO NÚMERO 450 NO BAIRRO PARQUE DOS SERVIDORES Aprovado
52
Requerimento nº 7506/2021 - ZERBINATO, ALESSANDRO MARACA - REQUER A RESERVA DO PLENÁRIO OU POR MEIO VIRTUAL PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA E OS CUIDADOS PALIATIVOS NA REDE DE ATENÇÃO Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO Aprovado
53
Requerimento nº 7507/2021 - ELIZEU ROCHA - REQUER SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO N° 0800 016 0030- CONFORME ESPECIFICA Aprovado
54
Requerimento nº 7508/2021 - ELIZEU ROCHA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Á SRA MARIANA CAMPOS PINHEIRO PELA NOMEAÇÃO AO CARGO DE SUPERVISORA I DA UBS "JARDIM JOÃO ROSSI"- CONFORME ESPECIFICA Aprovado
55
Requerimento nº 7509/2021 - ELIZEU ROCHA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO GRUPO SANTA EMILIA PELO 118° ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO Aprovado
56
Requerimento nº 7510/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER CONSERTO VAZAMENTO DE ÁGUA (ASFALTO) NA RUA DANTE BIM (FRENTE) Nº 105 - BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK - (RA 1318161). Aprovado
57
Requerimento nº 7511/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA VALTER LÁPRIA (FRENTE E PROXIMIDADES) Nº 146 - BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT. 2021 26 824 4). Aprovado
58
Requerimento nº 7512/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA VALTER LÁPRIA (FRENTE E PROXIMIDADES) Nº 136 - BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT. 2021 26 825 2). Aprovado
59
Requerimento nº 7513/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA VALTER LÁPRIA (FRENTE E PROXIMIDADES) Nº 196 - BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT. 2021 26 822 8). Aprovado
60
Requerimento nº 7514/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA VALTER LÁPRIA (FRENTE E PROXIMIDADES) Nº 206 - BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT. 2021 26 821 0). Aprovado
61
Requerimento nº 7515/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA VALTER LÁPRIA (FRENTE E PROXIMIDADES) Nº 285 - BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT. 2021 26 820 1). Aprovado
62
Requerimento nº 7516/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA VALTER LÁPRIA (FRENTE E PROXIMIDADES) Nº 355 - BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT. 2021 26 819 8). Aprovado
63
Requerimento nº 7517/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA JOÃO DIB (FRENTE E PROXIMIDADES) Nº 115 - BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT. 2021 26 814 7). Aprovado
64
Requerimento nº 7518/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA JOÃO DIB (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 95- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 815 5) Aprovado
65
Requerimento nº 7519/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA JOÃO DIB (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 85- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 816 3) Aprovado
66
Requerimento nº 7520/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA ROBERTO FELIPINI (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 46- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 817 1) Aprovado
67
Requerimento nº 7521/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA ROBERTO FELIPINI (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 116- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 818 0) Aprovado
68
Requerimento nº 7522/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA FRANCISCO REGULA(FRENTE E PROXIMIDADES) N° 56- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 767 1) Aprovado
69
Requerimento nº 7523/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA FRANCISCO REGULA (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 146- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 768 0) Aprovado
70
Requerimento nº 7524/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA ALFONSO LANGELOTTE (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 306- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 769 8) Aprovado
71
Requerimento nº 7525/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA ALFONSO LANGELOTTE (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 296- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 770 1) Aprovado
72
Requerimento nº 7526/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA ALFONSO LANGELOTTE (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 146- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 771 0) Aprovado
73
Requerimento nº 7527/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA ALFONSO LANGELOTTE (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 136- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 772 8) Aprovado
74
Requerimento nº 7528/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA ALFONSO LANGELOTTE (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 126- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 773 6) Aprovado
75
Requerimento nº 7529/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA ALFONSO LANGELOTTE (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 59- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 774 4) Aprovado
76
Requerimento nº 7530/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA ALFONSO LANGELOTTE (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 69- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 775 2) Aprovado
77
Requerimento nº 7531/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA ALFONSO LANGELOTTE (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 66- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 776 0) Aprovado
78
Requerimento nº 7532/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA ALFONSO LANGELOTTE (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 63- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 777 9) Aprovado
79
Requerimento nº 7533/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA DANTE BIM (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 65- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 779 5) Aprovado
80
Requerimento nº 7534/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA DANTE BIM (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 306- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 780 9) Aprovado
81
Requerimento nº 7535/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA DANTE BIM (FRENTE E PROXIMIDADES) N° 315- BAIRRO ANTÔNIO MARINCEK (PROT.2021 26 782 5) Aprovado
82
Requerimento nº 7536/2021 - IGOR OLIVEIRA - REFORÇANDO REQUEIRO OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM RECORTE NA RUA PORTO SEGURO N° 456 ESQUINA COM A RUA CEL AMÉRICO BATISTA- BAIRRO IPIRANGA (PROT.2021 19 510 7 E NOVO PROT.2021 22 641 0) ACONTECEU ACIDENTE GRAVE NO LOCAL Aprovado
83
Requerimento nº 7537/2021 - IGOR OLIVEIRA - REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ARTHUR DE JESUS CAMPOS (EM TODA EXTENSÃO NO QUARTEIRÃO DA PRAÇA ARMANDO LAGAMBA )- BAIRRO QUINTINO FACCI II (PROT.2021 26 714 0) Aprovado
84
Requerimento nº 7538/2021 - BERTINHO SCANDIUZZI - REQUER A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, REVITALIZAÇÃO/ REFORMA DA PRAÇA RÔMULO MORANDI NO BAIRRO CAMPOS ELISEOS Aprovado
85
Requerimento nº 7539/2021 - BERTINHO SCANDIUZZI - REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TROCA DE TAMPA DE BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA TRAVESSA FORTUNATO FÁVERO COM A SALVADOR NEVES, NO BAIRRO VILA MARIA LUIZA Aprovado
86
Requerimento nº 7540/2021 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE BURACOS NA TRAVESSA ESMERALDA. Aprovado
87
Requerimento nº 7541/2021 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER PROVIDÊNCIAS DA COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL PARA AVALIAR SUSPEITA DE MAUS TRATOS EM CACHORRO(S) CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
88
Requerimento nº 7542/2021 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL O REPARO ASFÁLTICO DE BURACOS NA RUA FELIPE CAMARÃO. Aprovado
89
Requerimento nº 7543/2021 - GLÁUCIA BERENICE - MOÇÃO DE APOIO AO PLC Nº 52/2019 EM TRAMITAÇÃO NA ALESP. Aprovado
90
Requerimento nº 7544/2021 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTO A ÁRVORES EM LOCAL QUE ESPECIFICA. Aprovado
91
Requerimento nº 7545/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PELA QUARTA VEZ O CONSERTO DO PASSEIO NA PRAÇA JOSÉ MORTARI NO BAIRRO VILA TIBÉRIO (10724) Aprovado
92
Requerimento nº 7546/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O RECAPEAMENTO NA RUA CLAUDINEI BUZZONI EM TODA A SUA EXTENSÃO NO BAIRRO ORESTES LOPES DE CAMARGO (12573) Aprovado
93
Requerimento nº 7547/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MÉDICO GINECOLOGISTA NA U.B.S. ALEXANDRE FLEMING NO BAIRRO ADELINO SIMIONI (12583) Aprovado
94
Requerimento nº 7548/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO GERAL PARA UM PEDAÇO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA VEIGA MIRANDA AO LADO DO Nº 906 NO BAIRRO VILA TAMANDARÉ (12593) Aprovado
95
Requerimento nº 7549/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PELA SEGUNDA VEZ O CONSERTO DA BASE DE CONCRETO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ MORTARI NO BAIRRO VILA TIBÉRIO (11851) Aprovado
96
Requerimento nº 7550/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O RECAPEAMENTO NA RUA JOÃO MANOEL MARINHO EM TODA A SUA EXTENSÃO NO BAIRRO JARDIM PAULISTA (12597) Aprovado
97
Requerimento nº 7551/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O TAPA BURACO NA RUA OTTO BENZ CONFLUÊNCIA COM A JOÃO ARCADEPANE FILHO NO BAIRRO NOVA RIBEIRÂNIA (12598) Aprovado
98
Requerimento nº 7552/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O CUMPRIMENTO DA LEI 12.406/2010 PELA TERCEIRA VEZ QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓRIO MUNICIPAL DE FABIOLA VEIGA RASSI (11637) Aprovado
99
Requerimento nº 7553/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO CÓPIA DOS ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA SANTOS DUMONT CONFLUÊNCIA COM A CONSELHEIRO DANTAS NO BAIRRO VILA TIBÉRIO (11074) Aprovado
100
Requerimento nº 7554/2021 - JEAN CORAUCI - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. YOLANDA BÓ PISANI (12595) Aprovado
101
Requerimento nº 7555/2021 - ALESSANDRO MARACA - REQUER A LIMPEZA, ROÇADA DE MATO, RECOLHA DE LIXO E PODA DAS ÁRVORES EM ÁREA LOCALIZADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA BASÍLIO ORIENTE, BAIRRO JARDIM ORESTES LOPES DE CAMARGO, PROTOCOLO NÚMERO 2021 192868, CONFORME ESPECIFICA Aprovado
102
Requerimento nº 7556/2021 - ALESSANDRO MARACA - REITERA PEDIDO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA PADRE NILTON, LOCALIZADA NA AVENIDA GENERAL EUCLYDES DE FIGUEIREDO, BAIRRO QUINTINO FACCI II, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
103
Requerimento nº 7557/2021 - ALESSANDRO MARACA - EXTERNA CONGRATULAÇÕES AO 13º ANIVERSÁRIO DO NOVO MERCADÃO DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
104
Requerimento nº 7558/2021 - MATHEUS MORENO - REQUER SERVIÇOS PÚBLICOS DE ZELADORIA EM PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS VERDES QUE ESPECIFICA NA NOVA RIBEIRÂNIA Aprovado
105
Requerimento nº 7559/2021 - ALESSANDRO MARACA - REQUER A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE “ELIZABETE DE ASSIS FONSECA”, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
106
Requerimento nº 7560/2021 - ALESSANDRO MARACA - REQUER MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA GUARUJÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CAMILO DE MATTOS E HENRIQUE DUMONT, BAIRRO JARDIM PAULISTA, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
107
Requerimento nº 7561/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PELA TERCEIRA VEZ O RECAPEAMENTO NA RUA MANOEL FERNANDES EM TODA A SUA EXTENSÃO LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ZARA (9989) Aprovado
108
Requerimento nº 7562/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PELA SEGUNDA VEZ O RECAPEAMENTO NA RUA TURMALINA EM TODA A SUA EXTENSÃO NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS (11757) Aprovado
109
Requerimento nº 7563/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O TAPA BURACO NA RUA GUARATINGUETÁ CONFLUÊNCIA COM A EQUADOR NO BAIRRO VILA MARIANA (12618) Aprovado
110
Requerimento nº 7564/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO A FISCALIZAÇÃO PARA PRÉDIO ABANDONADO NA RUA JOSÉ DE MAGALHÃES Nº 975 NO BAIRRO JARDIM ANHANGUERA (12623) Aprovado
111
Requerimento nº 7565/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO A SINALIZAÇÃO DE SOLO NA AVENIDA MARECHAL COSTA E SILVA Nº 3458 NO BAIRRO VILA MARIANA (12617) Aprovado
112
Requerimento nº 7566/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO BAIRRO CRISTO REDENTOR PRINCIPALMENTE NOS DOIS TREVOS DE ACESSO E SAÍDA (12613) Aprovado
113
Requerimento nº 7567/2021 - JEAN CORAUCI - SOLICITO A INSTALAÇÃO DE MÃO DUPLA DE DIREÇÃO NA RUA SANTO AMARO NO TRECHO ENTRE A AVENIDA DO CAFÉ ATÉ A RUA BORBA GATO NO BAIRRO VILA AMÉLIA (12606) Aprovado
114
Requerimento nº 7568/2021 - JEAN CORAUCI - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO A SRA. ADRIANA TROMBELA DA SILVA (12605) Aprovado
115
Requerimento nº 7569/2021 - JEAN CORAUCI - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO NOVO MERCADÃO DA CIDADE PELO 13º ANIVERSÁRIO (12607) Aprovado
116
Requerimento nº 7570/2021 - JEAN CORAUCI - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO A SRA. DULCE HELENA POLASTRO OLIVEIRA (12608) Aprovado
117
Requerimento nº 7571/2021 - JEAN CORAUCI - INDICIO À MESA DIRETORA O NOME DE RICARDO CARVALHO COMO LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL. (12594) Aprovado
118
Requerimento nº 7572/2021 - JEAN CORAUCI - INDICIO À MESA DIRETORA O NOME DE IOLANDA BÓ PISANI COMO LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL. (12615) Aprovado
119
Requerimento nº 7573/2021 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO A RESPEITO DA DÍVIDA ATIVA DO DAERP Aprovado
120
Requerimento nº 7574/2021 - JEAN CORAUCI - MOÇÃO DE REPÚDIO A FALA DO DEPUTADO ESTADUAL FREDERICO D`AVILA CONTRA O ARCEBISPO DE APARECIDA DOM ORLANDO BRANDES, CONTRA A CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL E CONTRA O PAPA FRANCISCO. (12628) Aprovado
121
Requerimento nº 7575/2021 - JEAN CORAUCI - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO, SAVEGNAGO LIDERA RANKING CANAL SUPER DO ADVANTAGE GROUP. (12629) Aprovado
122
Requerimento nº 7576/2021 - ALESSANDRO MARACA - REQUER REFORMA OU MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO DO ENTORNO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO A TERCEIRA IDADE, LOCALIZADO NA AVENIDA DA SAUDADE, 2182, BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
123
Requerimento nº 7577/2021 - ALESSANDRO MARACA - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE PELA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
124
Requerimento nº 7578/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERVIÇOS DE REPARO EM ASFALTO (TAPA BURACO) EM LOCAL QUE ESPECIFICA. Aprovado
125
Requerimento nº 7579/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER DA COORDENADORIA DE LIMPEZA URBANA, SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇADA DE MATO ALTO E COLETA DE RESÍDUO VERDES CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
126
Requerimento nº 7580/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERVIÇOS DE REPARO EM ASFALTO (TAPA BURACO) EM LOCAL QUE ESPECIFICA. Aprovado
127
Requerimento nº 7581/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERVIÇOS DE REPARO EM ASFALTO (TAPA BURACO) EM LOCAL QUE ESPECIFICA. Aprovado
128
Requerimento nº 7582/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER DA COORDENADORIA DE LIMPEZA URBANA, SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES CONFORME ESPECIFICA (IPIRANGA). Aprovado
129
Requerimento nº 7583/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUEREMOS A COORDENADORIA DE LIMPEZA URBANA A LIMPEZA E COLETA DE GALHADA E RESÍDUOS VERDES DEPOSITADOS EM LOCAL QUE ESPECIFICA. Aprovado
130
Requerimento nº 7584/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA (BOCA DE LOBO) LOCALIZADA NO BAIRRO IPIRANGA. Aprovado
131
Requerimento nº 7585/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUEREMOS A COORDENADORIA DE LIMPEZA URBANA A LIMPEZA E COLETA DE GALHADA E RESÍDUOS VERDES DEPOSITADOS EM LOCAL QUE ESPECIFICA (SOL 13265). Aprovado
132
Requerimento nº 7586/2021 - FRANÇA - SOLICITA A RESERVA DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO PUBLICA SOBRE: HISTÓRIAS, LUTAS E DESAFIOS DOS ASSENTADOS DA FAZENDA DA BARRA Aprovado
133
Requerimento nº 7587/2021 - ALESSANDRO MARACA - URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 227/2021, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.633.277,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS) PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE REPASSES DE EMENDAS PARLAMENTARES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI / PT
Não disponível

Vereadores Presentes [22]: ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRÉ RODINI / NOVO, ELIZEU ROCHA / PP, GLÁUCIA BERENICE / DEM, IGOR OLIVEIRA / MDB, BRANDO VEIGA / REP, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSB, FRANCO FERRO / PRTB, BERTINHO SCANDIUZZI / PSDB, COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI / PT, LINCOLN FERNANDES / PDT, FRANÇA / PSB, MARCOS PAPA / CID, DUDA HIDALGO / PT, MATHEUS MORENO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / PSDB, PAULO MODAS / PSL, RAMON TODAS AS VOZES / PSOL, RENATO ZUCOLOTO / PP, ZERBINATO / PSB

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1
Discussão Única - Projeto de Lei nº 187/2021 - PAULO MODAS, ELIZEU ROCHA, MAURÍCIO GASPARINI - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prejudicado
1.1
Substitutivo nº 1 - ELIZEU ROCHA - AUTORIZA A CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
2
Discussão Única - Projeto de Lei nº 211/2021 - MAURÍCIO GASPARINI - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, VIA TELEFONE, PARA PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
2.2
Emenda nº 1 (Aditiva) - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º (INCLUI COMUNICADORES DIGITAIS E APLICATIVOS). Aprovado
3
Discussão Única - Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2021 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14452, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADI Nº 2160464-66.2020.8.26.0000 Aprovado
Encerramento: às 19:53 hs