Sessão Plenária

31ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de maio de 2023 (quinta-feira), às 18h13

Presidente: FRANCO FERRO / PP

1º Vice-Presidente: MATHEUS MORENO / MDB

2º Vice-Presidente: PAULO MODAS / PSD

2º Secretário: JEAN CORAUCI / PSD

Vereadores Presentes [19]: ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRÉ RODINI / NOVO, ANDRE TRINDADE / UNIÃO, ELIZEU ROCHA / PP, IGOR OLIVEIRA / MDB, BRANDO VEIGA / REP, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSD, FRANCO FERRO / PP, FRANÇA / PSD, MARCOS PAPA / PODE, MATHEUS MORENO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, PAULO MODAS / PSD, PERLA MULLER / PT, RAMON FAUSTINO / PDT, RENATO ZUCOLOTO / PP, ZERBINATO / PSDB

Ausências Justificadas [3]: BERTINHO SCANDIUZZI / PSD, LINCOLN FERNANDES / PL, DUDA HIDALGO / PT

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 26/2023 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SITUADO NO LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, CONFORME ESPECIFICA.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1130/2023 - RENATO ZUCOLOTO - INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA BARÃO DE ATALIBA EM FRENTE AO Nº 120 EM BONFIM PAULISTA Retirado pelo autor
2
Indicação nº 1131/2023 - RENATO ZUCOLOTO - INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA REALIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE GALHOS E RESTO DE JARDINAGENS NA RUA CAPITÃO JOAQUIM FELIX, 148 EM BONFIM PAULISTA Retirado pelo autor
3
Indicação nº 1132/2023 - RENATO ZUCOLOTO - INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA AZARIAS VIEIRA DE ALMEIDA EM FRENTE AO Nº 228 EM BONFIM PAULISTA Retirado pelo autor
4
Indicação nº 1133/2023 - RENATO ZUCOLOTO - INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA REALIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE GALHOS E RESTO DE JARDINAGENS NA RUA JANDIR FURQUIM VIEIRA PRÓXIMO AO Nº 276 Retirado pelo autor
5
Indicação nº 1134/2023 - RENATO ZUCOLOTO - INDICAÇÃO PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ALBANO DOS SANTOS, EM FRENTE AO Nº 17 NO BONFIM PAULISTA Retirado pelo autor
6
Indicação nº 1135/2023 - RENATO ZUCOLOTO - INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA REALIZAR O REPARO E LIMPEZA NO BUEIRO NA RUA GENERAL OSÓRIO EM FRENTE AO Nº 63 NO CENTRO Aprovado
7
Indicação nº 1136/2023 - RENATO ZUCOLOTO - INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA REALIZAR O ESTUDO PARA COLOCAÇÃO E MELHORIA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA THOMAZ NOGUEIRA GAIA, 337 Aprovado
8
Indicação nº 1137/2023 - MATHEUS MORENO - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O REPARO ASFÁLTICO EM TORNO DA TAMPA PV, NA AV. PROF. DR. CELSO CHARURI, COM A RUA AFONSO VALERÁ, NO BAIRRO RECREIO DAS ACÁCIAS, CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
9
Indicação nº 1138/2023 - RENATO ZUCOLOTO - INDICACAO AO PREFEITO PARA REALIZAR O REPARO (TROCA) DA TAMPA DE CIMENTO - BOCA DE LOBO NA RUA VASCO TARGA EM FRENTE AO N 18 EM BONFIM PAULISTA Retirado pelo autor
10
Indicação nº 1139/2023 - MATHEUS MORENO - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA TAMPA DE CONCRETO DA BOCA DE LOBO, NA RUA LUPÉRCIO BERTOCHI, NO BAIRRO RECREIO ANHANGUERA, CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
11
Indicação nº 1140/2023 - MATHEUS MORENO - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA ALEXANDRE VILA NO BAIRRO RECREIO ANHANGUERA, CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
12
Indicação nº 1141/2023 - MATHEUS MORENO - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O ESTUDO DE LOMBADAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ALTA VELOCIDADE, NA RUA JOSÉ FAZIO COM A RUA ENOCH DE PAULA, NO BAIRRO RECREIO ANHANGUERA, CONFORME ESPECÍFICA. Aprovado
13
Indicação nº 1142/2023 - MATHEUS MORENO - INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O REFORÇO DE PINTURA NA LOMBADA, NA RUA DR JEREMIAS DE PAULA MARTINS (MARGINAL VIA ANHANGUERA – SP- 330- KM 306), NO BAIRRO RECREIO ANHANGUERA, CONFORME INFORME ABAIXO. Aprovado
14
Indicação nº 1143/2023 - FRANCO FERRO - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO JUNTO A INFRAESTRUTURA, PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NAS RUAS A SEGUIR - CONFORME ESPECÍFICA Aprovado
15
Indicação nº 1144/2023 - MATHEUS MORENO - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O ESTUDO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADAS), NA AV GOVERNADOR LUCAS NOGUEIRA GARCÊS, NO BAIRRO PQ RESIDENCIAL CIDADE UNIVERSITÁRIA, CONFORME ESPECÍFICA. Aprovado
16
Indicação nº 1145/2023 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA O TAPA BURACO NA RUA DR. ALVARO PAIVA ESQUINA COM AVENIDA DR.ANTONIO UCHÔA FILHO NO BAIRRO JARDIM AMERICA -CONFORME ESPECIFICA Aprovado
17
Indicação nº 1146/2023 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE FAIXA HORIZONTAL DE TRÂNSITO NA RUA VICENTE DE CARVALHO COM A RUA BERNARDINO DE CAMPOS, NO BAIRRO VILA SEIXAS - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
18
Indicação nº 1147/2023 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE FAIXA HORIZONTAL DE TRÂNSITO NA RUA VICENTE DE CARVALHO COM A RUA RUI BARBOSA, NO BAIRRO VILA SEIXAS - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
19
Indicação nº 1148/2023 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE FAIXA HORIZONTAL DE TRÂNSITO NA RUA VICENTE DE CARVALHO COM A RUA PRUDENTE DE MORAIS, NO BAIRRO VILA SEIXAS - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
20
Indicação nº 1149/2023 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA O TAPA BURACO NA AVENIDA LEAIS PAULISTA ,345 NO BAIRRO SANTA CRUZ DO JOSÉ JACQUES -CONFORME ESPECIFICA Aprovado
21
Indicação nº 1150/2023 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA O TAPA BURACO NA RUA LÍDIO DE OLIVEIRA VALADA ESQUINA COM RUA DR.PAULO BARRA NO BAIRRO JARDIM SÃO LUIZ -CONFORME ESPECIFICA Aprovado
22
Indicação nº 1151/2023 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DOS GALHOS NA RUA FELIPE ACHE 580 NO BAIRRO JARDIM SÃO LUIZ- CONFORME ESPECÍFICA. Aprovado
23
Indicação nº 1152/2023 - ELIZEU ROCHA - INDICO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DOS GALHOS NA RUA CAVALHEIRO TORQUATO RIZZI EM FRENTE AO NÚMERO 508 NO BAIRRO JARDIM SÃO LUIZ- CONFORME ESPECÍFICA. Aprovado
24
Indicação nº 1153/2023 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO APAGADA NA RUA MARECHAL DEODORO ESQUINA COM RUA AÍRTON ROXO NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA– CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
25
Indicação nº 1154/2023 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO APAGADA NA RUA SETE DE SETEMBRO ESQUINA COM RUA JOSÉ LEAL NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA– CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
26
Indicação nº 1155/2023 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO APAGADA NA RUA SETE DE SETEMBRO ESQUINA COM AVENIDA ITATIAIA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA– CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
27
Indicação nº 1156/2023 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE FAIXA HORIZONTAL DE TRÂNSITO NA RUA ELISEU GUILHERME COM A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
28
Indicação nº 1157/2023 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE FAIXA HORIZONTAL DE TRÂNSITO NA RUA AMADEU AMARAL COM A RUA ELISEU GUILHERME NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
29
Indicação nº 1158/2023 - ELIZEU ROCHA - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE FAIXA HORIZONTAL DE TRÂNSITO NA RUA AMADEU AMARAL COM A RUA JOÃO PENTEADO NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
30
Indicação nº 1159/2023 - DUDA HIDALGO - INDICAÇÃO À PREFEITURA PARA QUE RALIZE A ADESÃO AO PROGRAMA CASA DA MULHER BRASILEIRA. Aprovado
31
Indicação nº 1160/2023 - DUDA HIDALGO - INDICAÇÃO À PREFEITURA PARA QUE RALIZE A CRIAÇÃO DE UMA DIRETORIA ESPECIALIZADA EM POLÍTICAS PARA AS MULHERES LIGADA À COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS. Aprovado
32
Indicação nº 1161/2023 - DUDA HIDALGO - INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL A ADESÃO AO PRONASCIE, EM ESPECÍFICO, A INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE APOIO AS GCMS, CONFORME ESPECIFICA Aprovado
33
Indicação nº 1162/2023 - DUDA HIDALGO - INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL A ADESÃO AO PRONASCIE, EM ESPECÍFICO, A INSCRIÇÃO NO PROGRAMA ESCOLA SEGURA, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
34
Requerimento nº 3240/2023 - RENATO ZUCOLOTO - REQUER MOÇÃO DE REPÚDIO EM FACE DA PEC 9/23, QUE ANISTIA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS PARTIDOS POLÍTICOS PELO DESCUMPRIMENTO DE COTAS MÍNIMAS DOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. Aprovado
35
Requerimento nº 3241/2023 - LINCOLN FERNANDES - REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECAPEAMENTO E/OU “TAPA BURACO” ASFÁLTICO NA RUA MIGUEL IGNACIO, EM TODA SUA TOTALIDADE, NO BAIRRO CASTELO BRANCO NOVO. Aprovado
36
Requerimento nº 3242/2023 - LINCOLN FERNANDES - REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECAPEAMENTO E/OU “TAPA BURACO” ASFÁLTICO NA RUA DR. GUILHERME MACARRON, EM TODA A SUA TOTALIDADE, NO BAIRRO CASTELO BRANCO NOVO. Aprovado
37
Requerimento nº 3243/2023 - LINCOLN FERNANDES - REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECAPEAMENTO E/OU “TAPA BURACO” ASFÁLTICO NA RUA DR. GUILHERME, EM TODA A SUA TOTALIDADE NO BAIRRO CASTELO BRANCO NOVO. Aprovado
38
Requerimento nº 3244/2023 - FRANÇA - REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, POR MEIO DA COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA (CPFL) A TOMADA PROVIDÊNCIAS SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL TANQUINHO. Aprovado
39
Requerimento nº 3245/2023 - LINCOLN FERNANDES - REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECAPEAMENTO E/OU “TAPA BURACO” ASFÁLTICO AVENIDA BARÃO DO BANANAL, EM TODA A SUA TOTALIDADE, NO BAIRRO JARDIM ANHANGUERA. Aprovado
40
Requerimento nº 3246/2023 - LINCOLN FERNANDES - REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE LIMPEZA URBANA, QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO AUGUSTO NUNES PRÓXIMO AO N° 417, BAIRRO JARDIM ANANHANGUERA, PARA QUE FAÇA A LIMPEZA E ROÇADA DE MATO. Aprovado
41
Requerimento nº 3247/2023 - LINCOLN FERNANDES - REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECAPEAMENTO E/OU “TAPA BURACO” ASFÁLTICO NA RUA GIOVANI RINALDI BIGAL, EM TODA A SUA TOTALIDADE, NO BAIRRO JARDIM ZARA. Aprovado
42
Requerimento nº 3248/2023 - FRANÇA - REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA TOMAR PROVIDÊNCIAS SOBRE A ÁREA COM ACÚMULO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Aprovado
43
Requerimento nº 3249/2023 - ANDRÉ RODINI - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA FAIXA DE PEDESTRES LOCALIZADAS NA AVENIDA BRAZ OLAIA ACOSTA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
44
Requerimento nº 3250/2023 - ANDRÉ RODINI - REQUER MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO DELTAN DALLAGNOL, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
45
Requerimento nº 3251/2023 - ALESSANDRO MARACA - REITERA PEDIDO DE LIMPEZA, ROÇADA DE MATO E PODA DAS ÁRVORES EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS IMACULADA FERRARI ANDREOLLI, DIMAS LAURINDO LEITE E ENGENHEIRO JAIME ZEIGER, BAIRRO DOM BERNARDO JOSÉ MIELLE, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
46
Requerimento nº 3252/2023 - ALESSANDRO MARACA - REQUER LIMPEZA E RECOLHA DE LIXO E ENTULHO EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA FERNANDO DE LAZZARI, NORIVAL GONÇALVES RABELLO, GIUSEPPE AGOSTINHO PAVANELLI, BAIRRO QUINTINO FACCI I, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
47
Requerimento nº 3253/2023 - FRANÇA - REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A ANÁLISE DE CONE DE CONCRETO ALOCADO NA AVENIDA ANTÔNIA MUGNATTO MARINCEK. Aprovado
48
Requerimento nº 3254/2023 - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - REQUER O SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GAETANO BACCEGA – PARQUE RESIDENCIAL CÂNDIDO PORTINARI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
49
Requerimento nº 3255/2023 - MARCOS PAPA - REQUER À SECRETARIA DE SAÚDE ESTUDOS SOBRE POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FILANTRÓPICA DE RIBEIRÃO PRETO - HOSPITAL DO CÂNCER Aprovado
50
Requerimento nº 3256/2023 - ALESSANDRO MARACA - REQUER ESTUDOS DA TRANSERP PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HELDER WILSON TRÊS, ALTURA DO NÚMERO 1118, BAIRRO RESERVA MACAÚBA, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
51
Requerimento nº 3257/2023 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO POR TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO GIÁCOMO - BAIRRO RIBEIRÂNIA (SOL 13815) Aprovado
52
Requerimento nº 3258/2023 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO POR TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO ORANGES- BAIRRO RIBEIRÂNIA (SOL 13816) Aprovado
53
Requerimento nº 3259/2023 - MAURÍCIO GASPARINI - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À NOVA MESA DIRETORA DA CONSEG CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO/SP Aprovado
54
Requerimento nº 3260/2023 - ALESSANDRO MARACA - REITERA PEDIDO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NA AVENIDA CARAMURU, NO SENTIDO BAIRRO CENTRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. Aprovado
55
Requerimento nº 3261/2023 - MAURÍCIO GASPARINI - SOLICITA A REPINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA PORTUGAL ENTRE A AVENIDA NOVE JULHO E RUA RUI BARBOSA- CENTRO (SOL 13817) Aprovado
56
Requerimento nº 3262/2023 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (TAPA BURACO) NA RUA MARISA, PRÓXIMO AO NÚMERO 224- BAIRRO JARDIM PALMA TRAVASSOS Aprovado
57
Requerimento nº 3263/2023 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (TAPA BURACO) NA RUA JOÃO TONIOLI , PRÓXIMO AO NÚMERO 2637- BAIRRO JARDIM DIVA T. CARVALHO Aprovado
58
Requerimento nº 3264/2023 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (TAPA BURACO) NA RUA JOÃO PASQUALIN, PRÓXIMO AO NÚMERO 79- BAIRRO PARQUE DOS BANDEIRANTES Aprovado
59
Requerimento nº 3265/2023 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (TAPA BURACO) NA RUA LAFAIETE DEFRONTE AO NÚMERO 702- CENTRO Aprovado
60
Requerimento nº 3266/2023 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA DE MATO ALTO, POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL, LOCALIZADA PRÓXIMO A AVENIDA LUIZ EDUARDO DE TOLEDO PRADO- BAIRRO VILA DO GOLFE (SOL 13818) Aprovado
61
Requerimento nº 3267/2023 - ALESSANDRO MARACA - REITERA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES DA PREFEITURA VISANDO SANAR A PROBLEMÁTICA ATINENTE À CAÇAMBA INSTALADA PRÓXIMA À UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
62
Requerimento nº 3268/2023 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (TAPA BURACO) NA AVENIDA DOM PEDRO I, PRÓXIMO AO NÚMERO 799- BAIRRO IPIRANGA (SOL 13819) Aprovado
63
Requerimento nº 3269/2023 - ELIZEU ROCHA - REQUER SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA VERDE CIDADE EXECUTADO NA PRAÇA OMILTON VISCONDE, NO JARDIM CANADA - CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
64
Requerimento nº 3270/2023 - MATHEUS MORENO - REQUER REGISTRO NA ATA DOS TRABALHOS DA SESSÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES COM A COMEMORAÇÃO DO DIA E DA SEMANA DOS MUSEUS, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
65
Requerimento nº 3271/2023 - DUDA HIDALGO - MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2022 Aprovado
66
Requerimento nº 3272/2023 - MATHEUS MORENO - REQUER REGISTRO NA ATA DOS TRABALHOS DA SESSÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES COM A PASSAGEM E COMEMORAÇÃO DO DIA DO PEDAGOGO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
67
Requerimento nº 3273/2023 - MATHEUS MORENO - REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS, COM RELAÇÃO A ESPAÇO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA (HORTO FLORESTAL DE RIBEIRÃO PRETO) Aprovado
68
Requerimento nº 3274/2023 - ALESSANDRO MARACA - REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA SOBRE FALTA DE RECAPEAMENTO NA AVENIDA THOMAZ ALBERTO WHATELY, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RODOVIA ANHANGUERA E AVENIDA RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
69
Requerimento nº 3275/2023 - MATHEUS MORENO - REQUER REGISTRO NA ATA DOS TRABALHOS DA SESSÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES COM A COMEMORAÇÃO DO DIA ANUAL NACIONAL DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
70
Requerimento nº 3276/2023 - MARCOS PAPA - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO REFERENTE AS OBRAS DE MOBILIDADE NO QUADRILÁTERO CENTRAL NO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
71
Requerimento nº 3277/2023 - MARCOS PAPA - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE MOBILIDADE NO CENTRO ENTRE ENTIDADES INTERESSADAS E PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
72
Requerimento nº 3278/2023 - RAMON FAUSTINO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
73
Requerimento nº 3279/2023 - MARCOS PAPA - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DO DESCRITIVO COMPLETO, COM CRONOGRAMA E COMPOSIÇÃO DO CORPO TÉCNICO, REFERENTE A OBRA DA AVENIDA NOVE DE JULHO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
74
Requerimento nº 3280/2023 - MARCOS PAPA - REQUER MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ARTIGOS INSERIDOS NO PLV Nº 9/2023 QUE AUTORIZAM O ENVIO DE VERBAS DO SESC E SENAC PARA A EMBRATUR, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
75
Requerimento nº 3281/2023 - ALESSANDRO MARACA - REQUER A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO GARCIA, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
76
Requerimento nº 3282/2023 - RAMON FAUSTINO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO ESCOLA EMEF PROFESSOR DOUTOR WALDEMAR ROBERTO. Aprovado
77
Requerimento nº 3283/2023 - RAMON FAUSTINO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM E OS NOVOS SERVIDORES GUARDAS MUNICIPAIS QUE TERÃO INGRESSO Aprovado
78
Requerimento nº 3284/2023 - ELIZEU ROCHA - REQUER DESARQUIVAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS (CEE) QUE FOI CONSTITUIDA PARA DISCUTIR E APURAR POSSIVEIS ALTERNATIVAS PARA O TRÂNSITO DE VEICULOS PESADOS (ONIBUS E CAMINHÕES) NA AVENIDA NOVE DE JULHO (RESOLUÇÃO Nº 29, DE 26 DE JUNHO DE 20219), QUE TEVE OBJETO SEU OBJETO AMPLIADO PARA ACOMPANHAR REFORMA E RECUPERAÇÃO DA MENCIONADA AVENIDA, CANTEIRO CENTRAL E ILUMINAÇÃO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 3447/2021. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 ANDRÉ RODINI / NOVO
Não disponível

Vereadores Presentes [19]: ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRÉ RODINI / NOVO, ANDRE TRINDADE / UNIÃO, ELIZEU ROCHA / PP, IGOR OLIVEIRA / MDB, BRANDO VEIGA / REP, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSD, FRANCO FERRO / PP, FRANÇA / PSD, MARCOS PAPA / PODE, MATHEUS MORENO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, PAULO MODAS / PSD, PERLA MULLER / PT, RAMON FAUSTINO / PDT, RENATO ZUCOLOTO / PP, ZERBINATO / PSDB

Ausências Justificadas [3]: BERTINHO SCANDIUZZI / PSD, LINCOLN FERNANDES / PL, DUDA HIDALGO / PT

Item Matéria Resultado
1
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3170, DE 22 DE JUNHO DE 1976, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CEEJA PROFESSORA CECÍLIA DULTRA CARAN). Aprovado
Parecer CAPHOSP nº 37/2023 ao PLC 24/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CEDUC nº 3/2023 ao PLC 24/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: BRANDO VEIGA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 78/2023 ao PLC 24/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ZERBINATO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 94/2023 ao PLC 24/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
2
Discussão Única do Projeto de Lei nº 102/2021 - ISAAC ANTUNES - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR AO FUNDO SOCIAL DA SOLIDARIEDADE, PEÇAS DE VESTUÁRIOS E CALÇADOS, APREENDIDOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E NÃO RECUPERADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL PELOS INTERESSADOS OU APÓS FINDO O RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Aprovado
Parecer CSPAS nº 39/2022 ao PL 102/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 86/2022 ao PL 102/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: BRANDO VEIGA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 262/2022 ao PL 102/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ELIZEU ROCHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 293/2022 ao PL 102/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
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1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2023 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3062, DE 28 DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Aprovado
Parecer CAPHOSP nº 37/2023 ao PLC 21/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 81/2023 ao PLC 21/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ZERBINATO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 97/2023 ao PLC 21/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: RENATO ZUCOLOTO Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA O ARTIGO 414: ESTA LEI COMPLEMENTAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A CONTAR DE 22 DE MAIO DE 2023. Aprovado
Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - SUBSTITUI O ANEXO XIV - TABELA DE REFERÊNCIAS REMUNERATÓRIAS. Aprovado
Encerramento: às 19:31 hs