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VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 48/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 21/07/2023

Protocolo: 32426/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 48/2023

Parecer de Comissão: CFOFCT nº 143/2023

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 21/08/2023 09:16:38: Veto total ou parcial acolhido

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 117/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE RIBEIRÃO PRETO A FEIRA DO LIVRO ESPÍRITA DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/09/2022

Protocolo: 19328/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 117/2022

Parecer de Comissão: CCJR nº 212/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/09/2022 18:58:33: Veto total ou parcial acolhido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO GASPARINI, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE ÔNIBUS E VANS ESCOLARES DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS A TRAFEGAR PELOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/08/2022

Protocolo: 17447/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 90/2022

Matéria Anexada: REQ 6078/2022

Parecer de Comissão: CCJR nº 181/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/08/2022 20:00:00: Veto total ou parcial acolhido

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS MORENO, QUE REVOGA E ALTERA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS NºS 7236/95, 6725/94 E 6235/92.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/07/2022

Protocolo: 16239/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 2/2022

Parecer de Comissão: CCJR nº 167/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/08/2022 20:00:00: Veto total ou parcial acolhido

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 135/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ZERBINATO, QUE INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 28/06/2022

Protocolo: 15821/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 135/2021

Parecer de Comissão: CCJR nº 150/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/07/2022 20:49:02: Veto total ou parcial acolhido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO GASPARINI, QUE CRIA O E-DESCARTE NOS ECOPONTOS DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 23/05/2022

Protocolo: 13992/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 6/2021

Parecer de Comissão: CCJR nº 112/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/06/2022 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 48/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES MATHEUS MORENO E BERTINHO SCANDIUZZI, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1196, DE 15 DE JUNHO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE ATLÉTICO BRASILEIRO DE RIBEIRÃO PRETO - PALMEIRINHA).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 06/05/2022

Protocolo: 13302/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 48/2021

Parecer de Comissão: CCJR nº 121/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/06/2022 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 167/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO DO DIABÉTICO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE NECESSITAM JEJUM TOTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/04/2022

Protocolo: 12799/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 167/2021

Parecer de Comissão: CCJR nº 109/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/05/2022 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 130/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA DOS MEDICAMENTOS EM ESTOQUE NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DE RIBEIRÃO PRETO, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DIVULGAR RELATÓRIO MENSAL DOS MEDICAMENTOS RETIRADOS PELOS MUNÍCIPES NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O AGENDAMENTO ONLINE PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/04/2022

Protocolo: 12798/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 130/2021

Parecer de Comissão: CCJR nº 105/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/05/2022 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 79/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO-INCLUSÃO E CADASTRO-INCLUSÃO, PARA A IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL SÓCIOECONÒMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/04/2022

Protocolo: 12598/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 79/2021

Parecer de Comissão: CCJR nº 99/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/05/2022 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido