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  • Projeto de Lei nº 247/2017

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR PAGAMENTO À FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A PELA PERMISSÃO DE USO DA FAIXA DE TRAVESSIA SUBTERRÂNEA NO KM 288 + 838 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 31/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 361/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/10/2017 00:00:00: Arquivado
    PROJETO ARQUIVADO DE ACORDO COM RESOLUÇÃO Nº 233/16 E REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 174/15) - ART. 72, § 2º. -
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938

  • Projeto de Lei nº 244/2017

    INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOÃO BATISTA
    Data de Apresentação: 29/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 308/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/09/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.065, DE 25/09/2017. DOM: 29/09/17 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14065/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938

  • Projeto de Lei nº 228/2017

    INCLUI O EVENTO "RIBEIRÃO AUTO COLLECTION", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: OTONIEL LIMA
    Data de Apresentação: 08/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 272/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/08/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.048, DE 29/08/2017. DOM: 06/09/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14048/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 930

  • Projeto de Lei nº 227/2017

    DISPÕE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DA LEI Nº 12730, DE 11/01/2012 E SUAS ALTERAÇÕES (CIDADE LIMPA - ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data de Apresentação: 08/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 312/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/09/2017 00:00:00: Arquivado
    PROJETO ARQUIVADO DE ACORDO COM RESOLUÇÃO Nº 233/16 E REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 174/15) - ART. 72, § 2º. -
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938

  • Projeto de Lei nº 226/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EM EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ORLANDO PESOTI
    Data de Apresentação: 08/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CC nº 311/2017 , CFOFCT nº 152/2017 , CCJR nº 310/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/09/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.072, DE 05/10/2017. DOM: 09/10/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14072/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938

  • Projeto de Lei nº 211/2017

    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: ISAAC ANTUNES
    Data de Apresentação: 01/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 268/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/08/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.046, DE 29 DE AGOSTO DE 2017. DOM: 31/08/2017 - VETADO PARCIALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Norma Derivada: LEI 14046/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938

  • Projeto de Lei nº 196/2017

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO LAR ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 11/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 269/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/08/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.044, DE 18 DE AGOSTO DE 2017. DOM: 23/08/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14044/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938

  • Projeto de Lei nº 192/2017

    DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 11/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 11/2017
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 221/2017 , CCJR nº 416/2017 , CCJR nº 192/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 14115/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 956

  • Projeto de Lei nº 188/2017

    ALTERA O DOCUMENTO Nº 21, DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES, REFERENTE À PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 13934, DE 27/12/2016, CONFORME O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 11/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 129/2017 , CCJR nº 250/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/07/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.031, DE 20/07/2017. DOM: 03/08/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14031/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 930

  • Projeto de Lei nº 177/2017

    INSTITUI O "VIZINHO SOLIDÁRIO" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
    Data de Apresentação: 29/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 234/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/07/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.027, DE 20/07/2017. DOM: 24/07/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14027/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 930