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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.001,00 (DEZ MIL E UM REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÕES, RECURSO RECEBIDO REFERENTE A SENTENÇAS JUDICIAIS PARA SER APLICADO EM AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA E CONTROLE DE VETORES DE ANIMAIS PEÇONHETOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 06/07/2023

Protocolo: 31856/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 105/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 134/2023 , CSPAS nº 19/2023 , CCJR nº 148/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/08/2023 08:10:21: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14847/2023

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “SIMPÓSIO DE SAÚDE MAMÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Data de Apresentação: 29/06/2023

Protocolo: 31463/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 109/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 137/2023 , CCJR nº 138/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/09/2023 08:10:16: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14850/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS EM PARQUES, AMPLIA O ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13882/2016).

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Data de Apresentação: 27/06/2023

Protocolo: 31253/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1] Emenda: [1]

Documento Acessório: 100/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 133/2023 , CFOFCT nº 120/2023 , CDDA nº 1/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/08/2023 08:14:48: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14843/2023

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/06/2023

Protocolo: 31250/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 94/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 123/2023 , CFOFCT nº 109/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/07/2023 08:17:55: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14839/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (“NAMING RIGHTS”).

Autoria: ANDRÉ RODINI

Data de Apresentação: 27/06/2023

Protocolo: 31233/2023

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 5969/2023

Documento Acessório: 131/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 178/2023 , CAPHOSP nº 67/2023 , CCJR nº 195/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/10/2023 07:57:37: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14872/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Data de Apresentação: 15/06/2023

Protocolo: 30654/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 35/2023

Documento Acessório: 148/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 150/2023 , CCJR nº 142/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/12/2023 20:38:58: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14879/2023

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO TIRO ESPORTIVO E DO ATIRADOR ESPORTIVO, CONFIGURA A EFETIVA NECESSIDADE POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RISCO E AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA DOS ATIRADORES ESPORTIVOS PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10826, DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 13/06/2023

Protocolo: 30582/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 11/2023

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 81/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 97/2023 , CCJR nº 111/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/08/2023 19:43:01: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14836/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.235.246,10 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO, CONSIDERANDO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 06/06/2023

Protocolo: 30291/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 97/2023

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 50/2023 , CCJR nº 128/2023 , CECL nº 4/2023 , CFOFCT nº 114/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/07/2023 08:11:11: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14840/2023

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/05/2023

Protocolo: 29776/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 74/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 85/2023 , CCJR nº 101/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/06/2023 08:07:48: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14828/2023

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA E CULTURAL RIBEIRÃO-PRETANA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 12/05/2023

Protocolo: 29033/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 14/2023

Documento Acessório: 88/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 105/2023 , CCJR nº 118/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/09/2023 19:53:00: Veto total ou parcial acolhido