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  • Projeto de Lei nº 230/2019

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS, SHOPPING CENTERS E SIMILARES FORNECEREM ÁGUA POTÁVEL FILTRADA GRATUITAMENTE.

    Autoria: DR. JORGE PARADA, DR. LUCIANO MEGA, NELSON DAS PLACAS
    Data de Apresentação: 05/12/2019
    Protocolo: 18183/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 6510/2021 , REQ 7276/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/12/2023 11:38:45: Arquivado

    Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 7276/2023 e despacho da Coordenadoria Legislativa, projeto retornará ao arquivo. 

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 114/2019

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS, SHOPPING CENTERS E SIMILARES FORNECEREM ÁGUA POTÁVEL FILTRADA GRATUITAMENTE.

    Autoria: DR. JORGE PARADA, DR. LUCIANO MEGA
    Data de Apresentação: 21/05/2019
    Protocolo: 15006/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 7831/2019
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/12/2019 00:00:00: Retirado pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 91/2019

    ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DOS COMERCIANTES DE ALIMENTOS QUE UTILIZAM AS VIAS OU OS ESPAÇOS PÚBLICOS, EM EVENTOS ESPORÁDICOS OU TRANSITÓRIOS, DE DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES FORMAS DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 23/04/2019
    Protocolo: 14504/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 3978/2019 , REQ 6965/2019 , VET 58/2019
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 231/2019
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 319/2019 , CSPAS nº 37/2019 , CCJR nº 341/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/02/2020 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 14447/2020
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 960

  • Projeto de Lei nº 11/2019

    INSTITUI A POLÍTICA DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 05/02/2019
    Protocolo: 12954/2019
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Matéria Anexadora: PL 299/2017
    Matéria Anexada: REQ 2317/2019
    Documento Acessório: ANEXAÇÃO DE MATÉRIAS CORRELATAS
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 26/05/2023 15:22:30: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1/2019

    INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA PARA ANIMAIS O SAMU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DR. JORGE PARADA
    Data de Apresentação: 05/02/2019
    Protocolo: 12968/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 204/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/02/2019 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR, CONFORME REQUERIMENTO Nº 204/2019.
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 959