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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOLIDÁRIA RP”.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 15/12/2023

Protocolo: 38859/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 06/02/2024 12:11:37: Aguardando emissão de parecer da comissão

DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A MARCA NIGER, DA CERVEJA PRODUZIDA EM NOSSA CIDADE EM 1923, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALESSANDRO MARACA, MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 07/12/2023

Protocolo: 38480/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 187/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 258/2023 , CCJR nº 280/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/01/2024 17:48:34: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14898/2023

REGULAMENTA O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM CÔNJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, FILHO, FILHA OU OUTRO DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 24/10/2023

Protocolo: 36527/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 06/11/2023 13:19:50: Aguardando emissão de parecer da comissão

DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 24/10/2023

Protocolo: 36485/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 06/11/2023 13:19:50: Aguardando emissão de parecer da comissão

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FUMO.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 29/08/2023

Protocolo: 34133/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 11/09/2023 14:13:51: Aguardando emissão de parecer da comissão

INSTITUI O "DIA DO TUTOR DA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 29/08/2023

Protocolo: 34128/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 134/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 181/2023 , CCJR nº 198/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/10/2023 08:25:01: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14871/2023

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SHOPPINGS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 32789/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 14/08/2023 16:22:32: Aguardando emissão de parecer da comissão

INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 23/06/2023

Protocolo: 31075/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 65/2023

Documento Acessório: ANEXAÇÃO DO PL 86/2023 AO PL 65/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/11/2023 10:19:32: Anexado à propositura