Projeto de Lei Complementar nº 92/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO §3°, DO ART. 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 2503, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021.
Projeto de Lei Complementar nº 90/2018
INCLUI ALÍNEA NO INCISO I, DO ART.168, DA LEI N° 2.415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar nº 89/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO (IPTU), AOS CONTRIBUINTES PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Projeto de Lei Complementar nº 76/2018
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2842, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 72/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII, DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.842, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (PROGRAMA IPTU VERDE), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 51/2018
CONCEDE ISENÇÃO DE DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS EM QUE SE ESTABELECEM TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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