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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 07/05/2019

Protocolo: 14832/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 97/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 125/2019 , CCJR nº 132/2019 , CAPHOSP nº 19/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/05/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2968/2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR IMPLANTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 501, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995 E MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1573, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 17/10/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 32/2018

Emendas: [53]

Documentos Acessórios: 67/2018 , VOTO SEPARADO COMUR , ATA DA REUNIÃO COMUR , CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PLC N.68/2017 , Documentos relativos as Audiências Públicas , Projeto com mapas coloridos

Pareceres de Comissões: CEDUC nº 1/2018 , CPT nº 1/2018 , CDPD nº 1/2018 , CFOFCT nº 92/2018 , CCJR nº 116/2018 , CCJR nº 115/2018 , CCJR nº 114/2018 , CCJR nº 113/2018 , CMASMOB nº 1/2018 , CAPHOSP nº 1/2018 , CAM nº 1/2018 , CCJR nº 112/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/06/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LC 2866/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1527, DE 25 DE AGOSTO DE 2003 (INSTITUI O PROGRAMA "RIBEIRÃO EM CENA"), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Data de Apresentação: 15/12/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1024/2016 , CCJR nº 1877/2016

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 22/12/2016 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 28/06/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CSS nº 1703/2016 , CFOFCT nº 905/2016 , CCJR nº 1704/2016

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 30/06/2016 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2662, DE 17/06/2014, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 07/04/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 838/2016 , CCJR nº 1603/2016

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 12/04/2016 00:00:00: Aprovado

REVOGA-SE O § 4º, DO ARTIGO 63-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2415/70, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2541/2012.

Autoria: RODRIGO SIMÕES, RICARDO SILVA

Data de Apresentação: 27/10/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 1695/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 29/11/2016 00:00:00: Aprovado

INCLUI ALÍNEA "G" AO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2235/2007, QUE" ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL", CONFORME ESPECIFICA. (PROJETO OLHOS DE AGUIA)

Autoria: SAMUEL ZANFERDINI

Data de Apresentação: 02/04/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 707/2015 , CCJR nº 1287/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 24/09/2015 00:00:00: Aprovado

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1781, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 (CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ADEVIRP), ACRESCENTANDO-LHE PARÁGRAFO RENUMERANDO O EXISTENTE (UTILIZAÇÃO DO REMANESCENTE DA ÁREA DA SEDE), CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA, RICARDO SILVA

Data de Apresentação: 03/03/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 827/2016 , CCJR nº 1110/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 31/03/2016 00:00:00: Aprovado

ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 61 DA LEI Nº 2415, DE 21/12/1970 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N 2486. DE 04/11/2011. QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: BEBE

Data de Apresentação: 03/02/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 1066/2015

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 07/08/2015 00:00:00: Retirado pelo autor

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2087, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ÁREA AO CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 02/12/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 500/2014 , CCJR nº 943/2014

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 18/12/2014 00:00:00: Aprovado