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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 127.632,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) PARA ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 – PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, CONSIDERANDO A PORTARIA GM/MS Nº 1355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 17/10/2023

Protocolo: 36139/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 183/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 269/2023 , CFOFCT nº 250/2023 , CAPHOSP nº 89/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/12/2023 09:54:42: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14890/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1920, DE 24 DE MAIO DE 1967, CONFORME ESPECIFICA (RUA DR. ÁLVARO COSTA COUTO).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/10/2023

Protocolo: 36058/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 182/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 270/2023 , CFOFCT nº 249/2023 , CAPHOSP nº 88/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/12/2023 09:54:14: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14889/2023

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO ARTISTA RIBEIRÃO-PRETANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: DUDA HIDALGO

Data de Apresentação: 03/10/2023

Protocolo: 35675/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 40/2023

Documento Acessório: 163/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 221/2023 , CCJR nº 239/2023 , CECL nº 6/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/02/2024 20:26:30: Veto total ou parcial acolhido

CRIA O DIA MUNICIPAL DO ATLETA NEGRO A SER CELEBRADO NO DIA 23 DE OUTUBRO

Autoria: ANDRE TRINDADE

Data de Apresentação: 03/10/2023

Protocolo: 35607/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 150/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 208/2023 , CCJR nº 226/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/11/2023 08:40:51: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14883/2023

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS QUE PERMITAM A PERMEABILIDADE NO SOLO QUANDO DA CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS CALÇADAS E PASSEIOS DE PRAÇAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 21/09/2023

Protocolo: 35129/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 34/2023

Documento Acessório: 145/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 219/2023 , CFOFCT nº 200/2023 , CAPHOSP nº 76/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/12/2023 10:52:14: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LEI 14894/2023

DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DAS ENTIDADES E EMPRESAS QUE DESENVOLVEM A PRÁTICA E TREINAMENTO DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE FIXAREM HORÁRIO E LOCAL DE FUNCIONAMENTO.

Autoria: ISAAC ANTUNES

Data de Apresentação: 20/09/2023

Protocolo: 35035/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 142/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 212/2023 , CFOFCT nº 194/2023

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 06/11/2023 15:48:16: Silêncio do Prefeito - Promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LEI 14876/2023

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE MEIA ENTRADA AO ACOMPANHANTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS QUE OFERTAM O SERVIÇOS DE CINEMAS, MUSEUS, TEATROS E SHOWS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 17/08/2023

Protocolo: 33610/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCJR nº 229/2023 , CFOFCT nº 211/2023 , CECL nº 5/2023

Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa

Situação em 24/10/2023 20:11:03: Adiamento de discussão de propositura

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE OFERECER CADEIRAS DE RODAS NOS PARQUES ADMINISTRADOS OU NÃO PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FRANCO FERRO

Data de Apresentação: 14/08/2023

Protocolo: 33325/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 28/2023

Documento Acessório: 139/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 209/2023 , CFOFCT nº 189/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2023 19:45:40: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14875/2023

ESTABELECE PRÊMIOS PARA INCENTIVO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ZERBINATO

Data de Apresentação: 08/08/2023

Protocolo: 33069/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 47/2023

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 175/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 239/2023 , CCJR nº 255/2023 , CAPHOSP nº 84/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/02/2024 20:11:48: Veto total ou parcial acolhido

DISPÕE SOBRE GARANTIA ÀS GESTANTES, A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 31/07/2023

Protocolo: 32502/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 3/2024

Documento Acessório: 197/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 293/2023 , CFOFCT nº 271/2023 , CSPAS nº 37/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/03/2024 11:17:27: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LEI 14912/2024