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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ZUCOLOTO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 183-A, III, a, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.415/70

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 123/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELO PODER PÚBLICO, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, EMPRESAS FUNERÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS, A FACILITAREM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FALECIDA, DESDE O ÓBITO, ATÉ O SEPULTAMENTO, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 124/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDYR VILLELA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSER DE ÁLCOOL EM GEL NOS PRINCIPAIS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 125/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA, QUE CRIA LINHA EXCLUSIVAS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E IDOSOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE RIBEIRÃO PRETO, DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME ESPECIFICA.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ZUCOLOTO, QUE ESTABELECE REGRAS PARA, APÓS O TÉRMINO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, PAGAMENTO PARCELADO DA DIFERENÇA ENTRE OS VALORES COBRADOS EM FUNÇÃO DE MÉDIA E AQUELE EFETIVAMENTE CONSUMIDO APÓS A CESSAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE EM RAZÃO DA COVID-19.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR MARINHO SAMPAIO, QUE DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE 1,5 M DISTÂNCIA NO CHÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS DESTE MUNICÍPIO, A FIM DE EVITAR AGLOMERAÇÕES ENTRE AS PESSOAS QUE ESTÃO AGUARDANDO TRANSPORTE PÚBLICO.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CORAUCI, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO INTERNET NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 126/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDA NECESSÁRIA, CONTEXTO DO NOVO CORONAVÍRUS, EM RELAÇÃO AS FILAS DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NO POLO COVID-19, LOCALIZADO NA UPA DR. LUIS ATÍLIO LOSI VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE INSTITUI A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DE MEDIDAS E AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAAC ANTUNES, QUE DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO BOCA E NARIZ POR PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME ESPECIFICA.