Projeto de Lei nº 103/2019
INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Projeto de Lei nº 102/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS DE ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 97/2019
RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 88/2019
DECLARA DIA 18 DE JUNHO DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO PELA CIDADE
Projeto de Lei nº 81/2019
INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 72/2019
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 68/2019
Projeto de Lei nº 67/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRANSPARENTE E DE SIMPLES COMPREENSÃO DA REVISÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12587/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 60/2019
INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA AS HEPATITES, A SER COMEMORADO EM 28 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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