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  • Decreto Legislativo nº 38, de 28/08/2019
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO AO DOUTOR ROGÉRIO LUÍS ADOLFO CURY.
    Matéria: PDL 35/2019 - RENATO ZUCOLOTO
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Decreto Legislativo nº 37, de 23/08/2019
    SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 7º, 8º, 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2897, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2257808-18.2018.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, AUTORIA DO VEREADOR JEAN CORAUCI).
    Matéria: PDL 30/2019 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Decreto Legislativo nº 36, de 08/08/2019
    SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 14227, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2216269-72.2018.8.26.0000 ("INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO E O BANCO DE ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS", AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO MARACA).
    Matéria: PDL 28/2019 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Decreto Legislativo nº 35, de 07/08/2019
    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIBEIRÃO-PRETANA PARA SAMANTA MARIA PINEDA DUARTE NOGUEIRA. CONFORME ESPECÍFICA.
    Matéria: PDL 34/2019 - RODRIGO SIMÕES
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Decreto Legislativo nº 34, de 02/08/2019
    SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 9º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 14242, DE 28/09/2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2251259-89.2018.8.26.0000 ("LEI LUCAS", AUTORES: VEREADOR MARCOS PAPA E OUTROS).
    Matéria: PDL 27/2019 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Decreto Legislativo nº 33, de 05/07/2019
    SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14222, DE 15 DE AGOSTO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2216245-44.2018.8.26.0000 ("RESPONSABILIDADE PÓS CONSUMO", AUTOR: VEREADOR NELSON DAS PLACAS).
    Matéria: PDL 26/2019 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Decreto Legislativo nº 32, de 28/06/2019
    SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS INCISOS VIII E IX, DO ARTIGO 135, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2866, DE 27 DE ABRIL DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2146772-68.2018.8.26.0000 ("REVISÃO DO PLANO DIRETOR", AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL).
    Matéria: PDL 25/2019 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Decreto Legislativo nº 31, de 26/06/2019
    SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1698, DE 24 DE JUNHO DE 2004, POR FORÇA DA DECISÃO DEFINITIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADI Nº 2212371-85.2017.8.2016.0000.
    Matéria: PDL 7/2019 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Decreto Legislativo nº 30, de 24/06/2019
    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIBEIRÃO-PRETANA À SENHORA ELKE HERMANN, CONFORME ESPECIFICA.
    Matéria: PDL 23/2019 - IGOR OLIVEIRA
    Situação: Em vigor
    Texto Original
  • Decreto Legislativo nº 29, de 24/06/2019
    SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2855, DE 07 DE MARÇO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2135835-96.2018.8.26.0000.
    Matéria: PDL 6/2019 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Situação: Em vigor
    Texto Original