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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.086.829,00 (VINTE MILHÕES E OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO BB – BANCO DO BRASIL, FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – OPERAÇÃO DE CRÉDITO E RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO NO CORRENTE EXERCÍCIO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 15/02/2024

Protocolo: 40857/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 20/2024

Pareceres de Comissões: CEDUC nº 2/2024 , CFOFCT nº 36/2024 , CAPHOSP nº 3/2024 , CCJR nº 35/2024 , CFOFCT nº 33/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/03/2024 08:31:33: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14915/2024

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 07/12/2023

Protocolo: 38513/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 188/2023

Pareceres de Comissões: CEDUC nº 7/2023 , CFOFCT nº 259/2023 , CAPHOSP nº 91/2023 , CCJR nº 281/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/12/2023 08:05:02: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14892/2023

ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Autoria: ANDRÉ RODINI

Data de Apresentação: 27/11/2023

Protocolo: 37896/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 18/2024

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 38/2024 , CCJR nº 39/2024 , CAPHOSP nº 4/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/04/2024 08:00:20: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14926/2024

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INTEGRANTES DO DRS XIII, COM A FINALIDADE DE FIRMAR CONTRATO DE RATEIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL AVH (AQUÍFERO GUARANI, VALE DAS CACHOEIRAS E HORIZONTE VERDE).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 23/11/2023

Protocolo: 37826/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 180/2023

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 35/2023 , CCJR nº 263/2023 , CFOFCT nº 241/2023 , CAPHOSP nº 87/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/12/2023 08:43:37: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14885/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRAO PRETO - IPM, NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 3099, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/11/2023

Protocolo: 37194/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 177/2023

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 85/2023 , CCJR nº 256/2023 , CFOFCT nº 236/2023 , CSPAS nº 32/2023 , CTRLP nº 1/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2023 07:51:36: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14884/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.400.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 28/09/2023

Protocolo: 35473/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 147/2023

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 77/2023 , CCJR nº 223/2023 , CFOFCT nº 204/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/10/2023 08:19:51: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14873/2023

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS QUE PERMITAM A PERMEABILIDADE NO SOLO QUANDO DA CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS CALÇADAS E PASSEIOS DE PRAÇAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 21/09/2023

Protocolo: 35129/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 34/2023

Documento Acessório: 145/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 219/2023 , CFOFCT nº 200/2023 , CAPHOSP nº 76/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/12/2023 10:52:14: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LEI 14894/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 724.731,94 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 2021.166.33561, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/09/2023

Protocolo: 35041/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 161/2023

Parecer de Comissão: CAPHOSP nº 81/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/11/2023 08:26:28: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14881/2023

GARANTE, AOS DEFICIENTES VISUAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O RECEBIMENTO DE DIPLOMAS OU CERTIFICADOS EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FRANÇA

Data de Apresentação: 16/08/2023

Protocolo: 33498/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 11/2024

Documento Acessório: 28/2024

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 51/2024 , CDHIRDEF nº 1/2024 , CCJR nº 49/2024

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 19/04/2024 14:50:22: Vetado totalmente

ESTABELECE PRÊMIOS PARA INCENTIVO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ZERBINATO

Data de Apresentação: 08/08/2023

Protocolo: 33069/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 47/2023

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 175/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 239/2023 , CCJR nº 255/2023 , CAPHOSP nº 84/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/02/2024 20:11:48: Veto total ou parcial acolhido