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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 2.838, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/04/2018

Protocolo: 8936/2018

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2469/2018

Documento Acessório: 74/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 112/None , CCJR nº 140/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/05/2018 00:00:00: Silêncio do Prefeito - Promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LC 2873/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ, PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/04/2018

Protocolo: 8901/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 108/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 168/2018 , CFOFCT nº 167/2018 , CCJR nº 201/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/06/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2877/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ, PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/04/2018

Protocolo: 8901/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 108/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 168/2018 , CFOFCT nº 167/2018 , CCJR nº 201/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/06/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2877/2018

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE RIBEIRÃO PRETO (COMSEAN - RIBEIRÃO PRETO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/04/2018

Protocolo: 8900/2018

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2474/2018

Documento Acessório: 77/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 117/2018 , CCJR nº 146/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/05/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2869/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE CARGOS, CARREIRAS, NÍVEIS E VENCIMENTOS (PESSOAL EFETIVO OU ESTÁVEIS), CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 2515/2012, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2843, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AGENTE DE FISCALIZAÇÃO).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/04/2018

Protocolo: 8896/2018

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2471/2018

Documento Acessório: 73/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 113/2018 , CCJR nº 141/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/05/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2868/2018

CRIA GRATIFICAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/04/2018

Protocolo: 8894/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 33/2018

Emendas: [2]

Documento Acessório: 81/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 130/2018 , CCJR nº 160/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/05/2018 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE CARGOS, CARREIRAS, NÍVEIS E VENCIMENTOS (PESSOAL EFETIVO OU ESTÁVEIS), CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N°2.515/2012 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ENGENHEIROS, ARQUITETO E GEÓLOGO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PROCURADOR DO MUNICÍPIO E PROCURADOR AUTÁRQUICO (PROCURADOR JURÍDICO) E CRIA A REFERÊNCIA E O NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/04/2018

Protocolo: 8892/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 2653/2018

Documento Acessório: 118/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 174/2018 , CCJR nº 208/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/06/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2882/2018

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (2,50%).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/04/2018

Protocolo: 8891/2018

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2470/2018

Documento Acessório: 72/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 131/2018 , CCJR nº 142/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/05/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2867/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2853, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À TV GLOBO DE SÃO PAULO S/A E À EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO LTDA.)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/03/2018

Protocolo: 8304/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 78/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 116/2018 , CCJR nº 145/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/05/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2870/2018

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DE EQUIPE DE SERVIÇOS JUNTO AO DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/02/2018

Protocolo: 7817/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [2]

Documento Acessório: 31/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 52/2018 , CCJR nº 65/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/03/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2856/2018