Projeto de Lei Complementar nº 18/2021

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 01/04/2021

Protocolo: 800/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 16/05/2021

Matéria Anexada: Requerimento nº 3073/2021 , Veto nº 14/2021

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3062/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MARCOS PAPA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 433 Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - MARCOS PAPA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 41 Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 200 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 200 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 203 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 6 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 204 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 7 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 205 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 8 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 207 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 9 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 211 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 10 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 212 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 11 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º E INCISOS II, VIII E IX DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 215 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 12 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 3º E INCISOS II E III DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 216 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 13 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º ASSIM COMO DOS INCISOS I, II, III E IV DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 221 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 14 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 222 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 15 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 210 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 16 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFO 1º E INCISO II DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 220 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 17 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE INSERE INCISO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 18 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA O INCISO X DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 19 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 20 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA O INCISO XIX, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 21 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 22 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 23 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA OS INCISOS III E IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 24 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA INCISO AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 25 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 567 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 26 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA PARTE DO TEXTO DO INCISO XXI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 27 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 208 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 28 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 571 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 29 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 570 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 30 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 209 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 31 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUI A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 558 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021. Matéria não votada
Emenda nº 32 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA A ALÍNEA "f" DO INCISO VI DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO PLC Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 33 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA AS ALÍNEAS "a" E "b" DO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO PLC Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 34 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 35 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 36 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 45 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 37 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 46 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 38 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 99 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 39 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - INSERE O INCISO V AO ARTIGO 100 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 40 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O INCISO VI DO ARTIGO 112 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 41 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 118 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 42 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 120 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 43 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 121 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 44 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 122 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 45 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 193 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 46 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 289 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 47 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 311 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 48 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA QUE SUPRIME O ARTIGO 464 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 49 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 465 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 50 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 467 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 51 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 468 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 52 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 469 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 53 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 470 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 54 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 470 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 55 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 474 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 56 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 474 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 57 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 477 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 58 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 477 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 59 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 481 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 60 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 481 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 61 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 528 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda nº 62 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 310. Matéria não votada
Emenda nº 63 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 311. Matéria não votada
Emenda nº 64 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 313. Matéria não votada
Emenda nº 65 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 314. Matéria não votada
Emenda nº 66 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 321. Matéria não votada
Emenda nº 67 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 322. Matéria não votada
Emenda nº 68 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 331. Matéria não votada
Emenda nº 69 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 332. Matéria não votada
Emenda nº 70 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 333. Matéria não votada
Emenda nº 71 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 335. Matéria não votada
Emenda nº 72 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 336. Matéria não votada
Emenda nº 73 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 337. Matéria não votada
Emenda nº 74 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA INCISOS V E VII DO ARTIGO 295. Matéria não votada
Emenda nº 75 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 301. Matéria não votada
Emenda nº 76 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 302. Matéria não votada
Emenda nº 77 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 303. Matéria não votada
Emenda nº 78 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 304. Matéria não votada
Emenda nº 79 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 558 E RENUMERA PARÁGRAFO ÚNICO COMO PARÁGRAFO 1º. Matéria não votada
Emenda nº 80 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 471/95, ONDE CONSTAR "ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E "ADMINISTRADOR DA REGIÃO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA", PASSE A CONSTAR "SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E SUB-PREFEITO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA" E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 100. Negado
Emenda nº 81 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 517, § 2º DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda nº 82 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - NO ITEM 3, DA ALÍNEA "D" DO INCISO V, DO § 12, DO ARTIGO 4º; ALÍNEA "C" DO § IV, DO ARTIGO 5º; ARTIGO 434, CAPUT E SEUS §§ 1º AO 5º, TODOS DO SUBSTITUTIVO, ONDE CONSTA "SEGUNDA GUERRA", ATUALIZA-SE A REDAÇÃO PARA "SEGUNDA GUERRA MUNDIAL". Aprovado
Emenda nº 83 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E OS INCISOS I, IV E VII DO § 4º, DO ARTIGO 434 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 84 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - DÁ NOVA REDAÇÃO NOS REQUISITOS PREVISTOS NO SUBSTITUTIVO PARA OCUPAR OS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO. Negado
Emenda nº 85 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA AS NOMENCLATURAS "SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES" OU "SECRETARIA DE ESPORTES; ALTERA AS NOMENCLATURAS "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES" OU "SECRETÁRIO DE ESPORTES" E "CHEFE DA DIVISÃO DE DESPORTOS" E INCLUA-SE INCISO, RENUMERANDO O INCISO IX, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 437; O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 438 E O INCISO VIII DO § 434 DO ARTIGO 428, TODOS DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 86 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º E INCLUÍ TERMOS NO QUADRO 4 - AGENTES POLÍTICOS, CONFORME ESPECIFICA. Negado
Emenda nº 87 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA-SE NOS ARTIGOS E QUADROS ANEXOS DO SUBSTITUTIVO O TERMO "SEÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA; ACRESCENTA INCISO VIII, RENUMERANDO O INCISO VIII EXISTENTE PARA IX NO § 4º DO ARTIGO 361 Aprovado
Emenda nº 88 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA NOS ARTIGOS E QUADROS ANEXOS DO SUBSTITUTIVO, O TERMO "SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA" OU SECRETARIA DE JUSTIÇA, CONFORME ESPECIFICA. Negado
Emenda nº 89 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - INCLUI NO ANEXO I DO SUBSTITUTIVO (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS) QUE O CARGO EFETIVO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO SERÁ COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 218. Negado
Emenda nº 90 (Aditiva) - MATHEUS MORENO - ACRESCENTA INCISOS NOS ARTIGOS 481 E 482 DO SUBSTITUTIVO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Aprovado
Emenda nº 91 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA A VINCULAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA. Negado
Emenda nº 92 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA OS ARTIGOS 97 E 98 DO SUBSTITUTIVO E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO EM CADA UM DELES (INCLUI DADOS DAS REGIONAIS CRIADAS). Negado
Emenda nº 93 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA A DENOMINAÇÃO NO SUBSTITUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO. Negado
Emenda nº 94 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - EXCLUA-SE DO ARTIGO 168, POR DUPLICIDADE O ITEM II (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E ALTERA O CAPUT DO § 5º DO ARTIGO 177. Negado
Emenda nº 95 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; ACRESCENTA INCISOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 179, RENUMERANDO OS DEMAIS, SE NECESSÁRIO. Negado
Emenda nº 96 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A NOMENCLATURA "CENTRO CULTURAL QUINTINO". Aprovado
Emenda nº 97 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - INCLUI CASA DA CULTURA NA DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO DE TEATROS, ONDE CONSTAR NO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 98 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO "SEÇÃO DE TEATROS". Negado
Emenda nº 99 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO "SEÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO PLÍNIO TRAVASSOS DOS SANTOS E MUSEU DO CAFÉ. Aprovado
Emenda nº 100 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. Negado
Emenda nº 101 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - TRANSFERE DA SUBSEÇÃO I - DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PARA INTEGRAR A SEÇÃO II - AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Negado
Emenda nº 102 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A DENOMINAÇÃO "PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA" OU "PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS". Aprovado
Emenda nº 103 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - INCLUI O INCISO X, XI E XII AO ARTIGO 206 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda nº 104 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - INCLUI INCISO XVII AO ARTIGO 207 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda nº 105 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - INCLUI O § 3º AO ARTIGO 240 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda nº 106 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA INCISOS DO § 4º DO ARTIGO 333 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda nº 107 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA INCISOS XVII E XVIII DO ARTIGO 317 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda nº 108 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 592 DO SUBSTITUTIVO E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º. Aprovado
Emenda nº 109 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - INCLUI NA REDAÇÃO DO ART. 5º, § 4º, VIII, A ALÍNEA "d" NO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda nº 110 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - INCLUI ART. 610, RENUMERANDO O ATUAL 610 DO SUBSTITUTIVO PARA 611. Aprovado
Emenda nº 111 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º, § 4º, VII DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 112 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 141, § 2º DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 113 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 144, § 2º DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 114 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 147, § 2º DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 115 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 152, PARÁGRAFO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 116 (Supressiva) - JEAN CORAUCI - SUPRIME DO ART. 5º, § 4º, VI, A ALÍNEA "e" DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 117 (Supressiva) - JEAN CORAUCI - SUPRIME DO ARTIGO 147, § 4º, O INCISO V, RENUMERANDO OS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 118 (Modificativa) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 143 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda nº 119 (Modificativa) - DUDA HIDALGO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO A NOMENCLATURA "SECRETARIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA" E "SECRETARIA DE JUSTIÇA". Negado
Emenda nº 120 (Supressiva) - DUDA HIDALGO - SUPRIME DO SUBSTITUTIVO O § 16 DO ARTIGO 5º E OS ARTIGOS COMPREENDIDOS DO 492 A 553 E ADICIONA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 554 O INCISO VII. Negado
Emenda nº 121 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - MODIFICA ARTIGOS E ANEXOS DO SUBSTITUTIVO (ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO). Negado
Emenda nº 122 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 425 E RENUMERA OS SEGUINTES. Aprovado
Emenda nº 123 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 423 E RENUMERA OS DEMAIS. Aprovado
Emenda nº 124 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ADICIONA NO SUBSTITUTIVO, O INCISO XXI E RENUMERA O SEGUINTE NO ARTIGO 425, § 4º. Aprovado
Emenda nº 125 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ADICIONA NO SUBSTITUTIVO, O ITEM "1" NO ARTIGO 4º, § 12, INCISO V, ALÍNEA "a"; ADICIONA ITEM "A" NO ARTIGO 424, INCISO I E ADICIONA O ARTIGO 425A. Aprovado
Emenda nº 126 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO NO ARTIGO 413 E RENUMERA O PARÁGRAFO 2º COMO 3º. Aprovado
Emenda nº 127 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - CRIA NO SUBSTITUTIVO, O CARGO DE MUSEÓLOGO NO ANEXO V, ITEM 4 DE CARGOS CRIADOS. Aprovado
Emenda nº 128 (Modificativa) - RAMON FAUSTINO - ALTERA REDAÇÃO NO SUBSTITUTIVO, DO ARTIGO 4º, § 12, INCISO V, ALÍNEA "a", DO ARTIGO 424, INCISO I E DO ARTIGO 425, § 1º, § 3º E § 4º. Negado
Emenda nº 129 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, INCISOS E RENUMERA OS SEGUINTES NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 411. Aprovado
Emenda nº 130 (Modificativa) - RAMON FAUSTINO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO, O ARTIGO 4º, § 12, INCISO V, ALÍNEA "d" E O ARTIGO 424, INCISO IV. Negado
Emenda nº 131 (Modificativa) - RAMON FAUSTINO - ALTERA NO SUBSTITUTIVO, O ARTIGO 4º, § 12, INCISO V E O ARTIGO 424. Negado
Emenda nº 132 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA NO SUBSTITUTIVO, PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 427 E RENUMERA OS SEGUINTES. Aprovado
Emenda nº 133 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA § 3º NO ARTIGO 426 DO SUBSTITUTIVO E RENUMERA OS SEGUINTES. Aprovado
Emenda nº 134 (Modificativa) - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 218 DO SUBSTITUTIVO (ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO) Negado
Emenda nº 135 (Modificativa) - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 226 DO SUBSTITUTIVO (DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) Negado
Emenda nº 136 (Modificativa) - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 227 DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE CRECHES DE EDUCAÇÃO INFANTIL) Negado
Emenda nº 137 (Modificativa) - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 228 DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL) Negado
Emenda nº 138 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - INCLUI O PARÁGRAFO § 3º AO ARTIGO 231 DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS). Aprovado
Emenda nº 139 (Modificativa) - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO DO SUBSTITUTIVO (SEÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS). Negado
Emenda nº 140 (Modificativa) - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 E ACRESCENTA O § 5º E SEUS INCISOS AO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda nº 141 (Aditiva) - ZERBINATO - INCLUI O § 5º NO ARTIGO 596 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda nº 142 (Modificativa) - ZERBINATO - CORRIGE A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 267 E ADICIONA ALÍNEA "A" NO INCISO VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 267, AMBOS DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 143 (Modificativa) - ZERBINATO - DÁ OUTRA REDAÇÃO À ALÍNEA "J" (INCISO V, § 7º, ARTIGO 5º); AO INCISO X DO ARTIGO 217; AO ARTIGO 239 E SEUS PARÁGRAFOS; AO § 2º DO ARTIGO 466; ALÍNEA "X" (INCISO III, ARTIGO 606) E FAZ CORREÇÕES NO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TODOS DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 144 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - INSERE ALÍNEA "C" AO § 4º DO ARTIGO 238 DO SUBSTITUTIVO Aprovado
Emenda nº 145 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA § 2º NO ARTIGO 558 DO SUBSTITUTIVO, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º Aprovado
Emenda nº 146 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - INSERE ARTIGO 612, RENUMERANDO O ARTIGO 612 PARA ARTIGO 613 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda nº 147 (Modificativa) - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 E ACRESCENTA O § 3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 148 (Modificativa) - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA DA REDAÇÃO AO ARTIGO 157 E ACRESCENTA O § 3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 149 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 218 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda nº 150 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 224 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda nº 151 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 223 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda nº 152 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 226 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda nº 153 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA DOS §§ 1º, 2º , 3º E 4º DO ARTIGO 227, ASSIM COMO O CAPUT DO ARTIGO 227 TODOS DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 154 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA DOS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 228 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda nº 155 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 229 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda nº 156 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 230 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 157 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA §§ 1º E 2º DO ARTIGO 230 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda nº 158 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 241 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 159 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º, 3º E INCISOS II E III DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 234 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 160 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 235 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 161 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA OS §§ 1º, 2º E 3º, ASSIM COMO DOS INCISOS I, II, III E IV DO § 4º DO ARTIGO 240 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 162 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA DOS §§ 1º E 2º E INCISOS II, VIII E IX DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 239 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda nº 163 (Modificativa) - ZERBINATO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 26 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 164 (Modificativa) - ZERBINATO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 28 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda nº 165 (Modificativa) - ZERBINATO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 90 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 166 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA § 3º NO ARTIGO 600 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda nº 167 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA ARTIGOS 612 A 615 AO SUBSTITUTIVO, RENUMERANDO-SE OS SUBSEQUENTES. Aprovado
Emenda nº 168 (Modificativa) - MARCOS PAPA - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 109 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 169 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - ADICIONA INCISO AO ARTIGO 38 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda nº 170 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 171 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - INSERE INCISO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda nº 172 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda nº 173 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - SUPRIME ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 174 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - SUPRIME ALTERA PARTE DO TEXTO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 175 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - RETIRA PARTE DO TEXTO DO INCISO XXI, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 176 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 105 DO SUBSTITUTIVO Negado
Emenda nº 177 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 211 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 178 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 311 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 179 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 333 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 180 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - SUPRIME ARTIGO 497 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 181 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 528 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 182 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 531 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 183 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 10º DO ARTIGO 532 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 184 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 13 DO ARTIGO 533 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 185 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 534 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 186 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O INCISO VI DO ARTIGO 123 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 187 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 474 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 188 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 540 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 189 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 540 DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 190 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 544 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda nº 191 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 562 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda nº 192 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 544 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda nº 193 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 606 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda nº 194 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 605 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda nº 195 (Supressiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PALAVRA DO ARTIGO 601 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda nº 196 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA A ALÍNEA “F” DO INCISO VI DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda nº 197 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO IX DO PARÁGRAFO DO ARTIGO 5º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda nº 198 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 129 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda nº 199 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA AS ALÍNEAS I E II DO INCISO 131 DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda nº 200 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 132 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda nº 201 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - MODIFICA O ARTIGO 133 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda nº 202 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 537 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda nº 203 (Modificativa) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - EMENDA MODIFICATIVA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 534 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado
Emenda nº 204 (Aditiva) - PAULO MODAS - EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 QUE ADICIONA E RENUMERA DISPOSITIVO DO TÍTULO VI (ARTIGO 611) Negado
Emenda nº 205 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - INCLUI O INCISO I E II AO §2º DO ARTIGO 183 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda nº 206 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - INCLUI O INCISO I E II AO §2º DO ARTIGO 142 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda nº 207 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 150 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda nº 208 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 154 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE DO ISS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda nº 209 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 157 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE DO DEPARTAMENTO DA CONTADORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda nº 210 (Modificativa) - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 171 E ACRESCENTA O §3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇAO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Negado
Emenda nº 211 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 169 E ACRESCENTA O §3º E RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES, DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Negado
Emenda nº 212 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - INCLUI OS INCISOS I E II AO §2º DO ARTIGO 155 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, QUE ESPECIFICA A FORMAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA CONTADORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO Negado
Emenda nº 213 (Aditiva) - MARCOS PAPA - INCLUI O ARTIGO 612 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, RENUMERANDO OS DEMAIS, CONFORME ESPECIFICA Negado
Emenda nº 214 (Supressiva) - MARCOS PAPA - SUPRIME O ARTIGO 5º E O ARTIGO 110 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 2021 Negado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 41/2021 Presidência CMRP 26/04/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 263/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 41/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 26/04/2021
  • 08/06/2021 00:00:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 03/05/2021 00:00:00
    Vetado parcialmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/04/2021 00:00:00
    Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Externo - Executivo
  • 26/04/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei

    Nova Redação aprovada em 22/04/2021.

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 22/04/2021 00:00:00
    Aprovado em 1ª e 2ª discussões

    Aprovado juntamente com diversas emendas. 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 189 incorporada em 22/04/2021 às 16:02
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 188 incorporada em 22/04/2021 às 15:56
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 187 incorporada em 22/04/2021 às 15:53
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 186 incorporada em 22/04/2021 às 15:52
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 185 incorporada em 22/04/2021 às 15:51
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 184 incorporada em 22/04/2021 às 15:50
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 183 incorporada em 22/04/2021 às 15:49
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 182 incorporada em 22/04/2021 às 15:47
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 181 incorporada em 22/04/2021 às 15:45
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 181 incorporada em 22/04/2021 às 15:41
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 180 incorporada em 22/04/2021 às 15:37
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 179 incorporada em 22/04/2021 às 15:36
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 178 incorporada em 22/04/2021 às 15:35
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 177 incorporada em 22/04/2021 às 15:34
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 176 incorporada em 22/04/2021 às 15:31
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 175 incorporada em 22/04/2021 às 15:26
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 174 incorporada em 22/04/2021 às 15:25
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 173 incorporada em 22/04/2021 às 15:23
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 172 incorporada em 22/04/2021 às 15:21
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 171 incorporada em 22/04/2021 às 15:18
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 170 incorporada em 22/04/2021 às 15:15
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 169 incorporada em 22/04/2021 às 15:14
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 168 incorporada em 22/04/2021 às 15:12
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 167 incorporada em 22/04/2021 às 15:11
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 166 incorporada em 22/04/2021 às 15:09
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 165 incorporada em 22/04/2021 às 15:07
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 164 incorporada em 22/04/2021 às 15:06
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 163 incorporada em 22/04/2021 às 15:02
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 162 incorporada em 22/04/2021 às 15:00
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 161 incorporada em 22/04/2021 às 14:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 160 incorporada em 22/04/2021 às 14:55
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 159 incorporada em 22/04/2021 às 14:54
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 158 incorporada em 22/04/2021 às 14:53
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 157 incorporada em 22/04/2021 às 14:51
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 156 incorporada em 22/04/2021 às 14:49
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 155 incorporada em 22/04/2021 às 14:48
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 154 incorporada em 22/04/2021 às 14:46
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 153 incorporada em 22/04/2021 às 14:45
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 152 incorporada em 22/04/2021 às 14:41
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 151 incorporada em 22/04/2021 às 14:33
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 150 incorporada em 22/04/2021 às 14:29
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 149 incorporada em 22/04/2021 às 14:28
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 148 incorporada em 22/04/2021 às 14:24
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 147 incorporada em 22/04/2021 às 14:21
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 146 incorporada em 22/04/2021 às 14:19
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 145 incorporada em 22/04/2021 às 14:18
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 144 incorporada em 22/04/2021 às 14:11
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 143 incorporada em 22/04/2021 às 14:07
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 142 incorporada em 22/04/2021 às 14:04
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 141 incorporada em 22/04/2021 às 14:01
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 140 incorporada em 22/04/2021 às 13:59
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 139 incorporada em 22/04/2021 às 13:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 138 incorporada em 22/04/2021 às 13:56
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 137 incorporada em 22/04/2021 às 13:46
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 136 incorporada em 22/04/2021 às 13:44
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 135 incorporada em 22/04/2021 às 13:43
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 134 incorporada em 22/04/2021 às 13:39
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 133 incorporada em 22/04/2021 às 13:37
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 132 incorporada em 22/04/2021 às 12:37
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 131 incorporada em 22/04/2021 às 12:32
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 130 incorporada em 22/04/2021 às 12:30
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 129 incorporada em 22/04/2021 às 12:26
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 128 incorporada em 22/04/2021 às 12:23
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 127 incorporada em 22/04/2021 às 12:19
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 126 incorporada em 22/04/2021 às 12:16
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 125 incorporada em 22/04/2021 às 12:13
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 124 incorporada em 22/04/2021 às 12:07
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 123 incorporada em 22/04/2021 às 12:04
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 122 incorporada em 22/04/2021 às 12:01
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 121 incorporada em 22/04/2021 às 11:58
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 120 incorporada em 22/04/2021 às 11:53
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 119 incorporada em 22/04/2021 às 11:51
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 118 incorporada em 22/04/2021 às 11:49
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 117 incorporada em 22/04/2021 às 10:43
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 116 incorporada em 22/04/2021 às 10:40
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 115 incorporada em 22/04/2021 às 10:36
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 114 incorporada em 22/04/2021 às 10:33
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 113 incorporada em 22/04/2021 às 10:23
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 112 incorporada em 22/04/2021 às 10:19
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 111 incorporada em 22/04/2021 às 10:13
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 110 incorporada em 22/04/2021 às 10:08
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 109 incorporada em 22/04/2021 às 10:02
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 108 incorporada em 22/04/2021 às 09:54
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 107 incorporada em 22/04/2021 às 09:52
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 106 incorporada em 22/04/2021 às 09:46
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 106 incorporada em 22/04/2021 às 09:46
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 106 incorporada em 22/04/2021 às 09:46
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 105 incorporada em 22/04/2021 às 09:27
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 104 incorporada em 22/04/2021 às 09:24
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 103 incorporada em 22/04/2021 às 09:22
    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 102 incorporada em 20/04/2021 às 12:50
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 101 incorporada em 20/04/2021 às 12:48
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 100 incorporada em 20/04/2021 às 12:43
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 99 incorporada em 20/04/2021 às 12:41
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 98 incorporada em 20/04/2021 às 12:37
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 97 incorporada em 20/04/2021 às 12:36
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 96 incorporada em 20/04/2021 às 12:33
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 95 incorporada em 20/04/2021 às 12:31
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 94 incorporada em 20/04/2021 às 12:28
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 93 incorporada em 20/04/2021 às 12:26
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 92 incorporada em 20/04/2021 às 12:24
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 91 incorporada em 20/04/2021 às 12:20
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 90 incorporada em 20/04/2021 às 12:17
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 89 incorporada em 20/04/2021 às 12:15
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 88 incorporada em 20/04/2021 às 12:11
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 87 incorporada em 20/04/2021 às 12:08
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 86 incorporada em 20/04/2021 às 12:04
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 85 incorporada em 20/04/2021 às 10:22
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 84 incorporada em 20/04/2021 às 10:11
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 83 incorporada em 20/04/2021 às 10:07
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 82 incorporada em 20/04/2021 às 10:04
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 81 incorporada em 20/04/2021 às 09:58
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 80 incorporada em 20/04/2021 às 09:56
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 16/04/2021 00:00:00
    Substitutivo apresentado
    Substitutivo nº 1 incorporado em 16/04/2021 às 17:47
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 79 incorporada em 14/04/2021 às 19:10
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 78 incorporada em 14/04/2021 às 19:07
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 77 incorporada em 14/04/2021 às 19:06
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 76 incorporada em 14/04/2021 às 19:05
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 75 incorporada em 14/04/2021 às 19:04
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 74 incorporada em 14/04/2021 às 19:04
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 73 incorporada em 14/04/2021 às 19:02
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 72 incorporada em 14/04/2021 às 19:02
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 71 incorporada em 14/04/2021 às 19:01
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 70 incorporada em 14/04/2021 às 19:00
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 69 incorporada em 14/04/2021 às 18:59
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 68 incorporada em 14/04/2021 às 18:58
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 67 incorporada em 14/04/2021 às 18:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 66 incorporada em 14/04/2021 às 18:56
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 65 incorporada em 14/04/2021 às 18:56
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 64 incorporada em 14/04/2021 às 18:55
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 63 incorporada em 14/04/2021 às 18:54
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 62 incorporada em 14/04/2021 às 18:53
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 61 incorporada em 14/04/2021 às 17:22
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 60 incorporada em 14/04/2021 às 17:20
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 59 incorporada em 14/04/2021 às 17:19
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 58 incorporada em 14/04/2021 às 17:18
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 57 incorporada em 14/04/2021 às 17:17
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 56 incorporada em 14/04/2021 às 17:16
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 55 incorporada em 14/04/2021 às 17:15
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 54 incorporada em 14/04/2021 às 17:14
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 53 incorporada em 14/04/2021 às 17:12
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 52 incorporada em 14/04/2021 às 17:10
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 51 incorporada em 14/04/2021 às 17:09
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 50 incorporada em 14/04/2021 às 17:08
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 49 incorporada em 14/04/2021 às 17:07
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 48 incorporada em 14/04/2021 às 17:06
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 47 incorporada em 14/04/2021 às 17:03
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 46 incorporada em 14/04/2021 às 17:02
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 45 incorporada em 14/04/2021 às 17:01
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 44 incorporada em 14/04/2021 às 17:00
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 43 incorporada em 14/04/2021 às 16:59
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 42 incorporada em 14/04/2021 às 16:58
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 41 incorporada em 14/04/2021 às 16:58
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 40 incorporada em 14/04/2021 às 16:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 39 incorporada em 14/04/2021 às 16:56
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 38 incorporada em 14/04/2021 às 16:55
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 37 incorporada em 14/04/2021 às 16:55
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 36 incorporada em 14/04/2021 às 16:54
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 35 incorporada em 14/04/2021 às 16:53
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 34 incorporada em 14/04/2021 às 16:52
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 33 incorporada em 14/04/2021 às 16:51
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 32 incorporada em 14/04/2021 às 16:51
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 31 incorporada em 14/04/2021 às 15:00
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 30 incorporada em 14/04/2021 às 14:59
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 29 incorporada em 14/04/2021 às 14:58
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 28 incorporada em 14/04/2021 às 14:49
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 27 incorporada em 14/04/2021 às 14:46
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 26 incorporada em 14/04/2021 às 14:45
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 25 incorporada em 14/04/2021 às 14:44
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 24 incorporada em 14/04/2021 às 14:42
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 23 incorporada em 14/04/2021 às 14:41
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 22 incorporada em 14/04/2021 às 14:40
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 21 incorporada em 14/04/2021 às 14:23
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 20 incorporada em 14/04/2021 às 14:23
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 19 incorporada em 14/04/2021 às 14:21
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 18 incorporada em 14/04/2021 às 14:19
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 17 incorporada em 14/04/2021 às 14:19
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 16 incorporada em 14/04/2021 às 14:17
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 15 incorporada em 14/04/2021 às 14:16
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 14 incorporada em 14/04/2021 às 14:15
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 13 incorporada em 14/04/2021 às 14:14
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 12 incorporada em 14/04/2021 às 14:12
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 11 incorporada em 14/04/2021 às 14:11
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 10 incorporada em 14/04/2021 às 12:11
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 9 incorporada em 14/04/2021 às 12:09
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 8 incorporada em 14/04/2021 às 12:08
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 7 incorporada em 14/04/2021 às 12:06
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 6 incorporada em 14/04/2021 às 12:05
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 5 incorporada em 14/04/2021 às 12:03
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 4 incorporada em 14/04/2021 às 11:59
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 3 incorporada em 14/04/2021 às 11:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 2 incorporada em 06/04/2021 às 15:47
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/04/2021 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 06/04/2021 às 15:45
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/04/2021 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/04/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 01/04/2021 às 16:42
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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