ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 8104, DE 17 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.