Pesquisa de Matérias

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 60/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 69/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NA DIVULGAÇÃO DE DADOS PELO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO - COVID-19, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BERTINHO SCANDIUZZI, DISPÕE QUE DECLARADO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DECORRENTES DA INFECÇÃO HUMANA PELA NOVO CORONAVÍRUS (2019N-COV), FICAM ISENTOS DO ISSQN OS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, CONFORME ESPECÍFICA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ZUCOLOTO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ISS PARA PRESTADORES QUE REALIZAREM SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAR ESTRUTURAS PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM COVID-19.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELOS MOTORISTAS DE TÁXI, TRANSPORTE POR APLICATIVO, COLETIVO E FISCAIS DO TRANSPORTE COLETIVO DURANTE O PERÍODO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - CONFORME ESPECIFICA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 61/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DURANTE O PERÍODO QUE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ESTIVER EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL EM ELEVADORES DE PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 59/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BERTINHO SCANDIUZZI, QUE CRIA CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS IMPOSTAS PARA EVITAR O AUMENTO DA DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 54/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO PESOTI, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM RIBEIRÃO PRETO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE, EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, INCORRAM NO DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO INCISO X, DO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.