Pesquisa de Matérias

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 129/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DENOMINADO “BOTÃO DE ALERTA” NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 215/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO VILA ABRANCHES, QUE CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA AGRICULTURA FAMILIAR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 182/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA DUDA HIDALGO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO ARTISTA RIBEIRÃO-PRETANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 132/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE ALUNOS COM DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2023, DE AUTORIA DO COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMÓVEIS DOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL É LOCATÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR LINCOLN FERNANDES, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTORES E AUTOCENTER, A ENTREGAR PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E LAUDO DE ORÇAMENTO ASSINADO POR UM TÉCNICO DO LOCAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAAC ANTUNES, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS E RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL, CONFORME ESPECIFICA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 165/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS QUE PERMITAM A PERMEABILIDADE NO SOLO QUANDO DA CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS CALÇADAS E PASSEIOS DE PRAÇAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO - CONFORME ESPECIFICA.