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SUSPENDE A EXECUÇÃO D LEI Nº 14246, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2262279-77.2018.8.26.0000 (CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA, AUTOR: VEREADOR ADAUTO MARMITA).

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 01/08/2019

Protocolo: 16123/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 261/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/09/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 42/2019

SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 7º, 8º, 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2897, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2257808-18.2018.8.26.0000 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, AUTORIA DO VEREADOR JEAN CORAUCI).

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 02/07/2019

Protocolo: 15675/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 231/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/08/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 37/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A "CARLOS ROBERTO LUPI".

Autoria: LINCOLN FERNANDES

Data de Apresentação: 11/06/2019

Protocolo: 15378/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 8468/2021

Pareceres de Comissões: CCOMTH nº 14/2021 , CFOFCT nº 247/2021 , CCJR nº 274/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/12/2021 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 25/2021

SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 14227, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2216269-72.2018.8.26.0000 ("INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO E O BANCO DE ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS", AUTOR: VEREADOR ALESSANDRO MARACA).

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/06/2019

Protocolo: 15231/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 218/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/08/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 36/2019

SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 9º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 14242, DE 28/09/2018, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE OS JULGOU INCONSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA ADIN Nº 2251259-89.2018.8.26.0000 ("LEI LUCAS", AUTORES: VEREADOR MARCOS PAPA E OUTROS).

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 30/05/2019

Protocolo: 15221/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 205/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/08/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 34/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO AO ALMIRANTE DE ESQUADRA ILQUES BARBOSA JÚNIOR.

Autoria: JEAN CORAUCI

Data de Apresentação: 30/04/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2511/2019

Pareceres de Comissões: CCOMTH nº 12/2019 , CFOFCT nº 118/2019 , CCJR nº 124/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/05/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 18/2019

SUSTA OS EFEITOS DO §2, DO ART. 37, DO DECRETO N° 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE PROÍBE A DEVOLUÇÃO EM DINHEIRO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DE EVENTUAIS CRÉDITOS NÃO UTILIZADOS NOS CARTÕES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: NELSON DAS PLACAS, MARCOS PAPA

Data de Apresentação: 16/04/2019

Protocolo: 14402/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 24/2019 , CDC nº 2/2019 , CFOFCT nº 140/2019 , CCJR nº 148/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/05/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 24/2019

SUSTA OS EFEITOS DO §2, DO ART. 37, DO DECRETO N° 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE PROÍBE A DEVOLUÇÃO EM DINHEIRO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DE EVENTUAIS CRÉDITOS NÃO UTILIZADOS NOS CARTÕES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: NELSON DAS PLACAS, MARCOS PAPA

Data de Apresentação: 16/04/2019

Protocolo: 14402/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 24/2019 , CDC nº 2/2019 , CFOFCT nº 140/2019 , CCJR nº 148/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/05/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 24/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIBEIRÃO PRETO AO SENHOR PEDRO ISAMU MIZUTANI.

Autoria: ANDRE TRINDADE

Data de Apresentação: 26/03/2019

Protocolo: 13938/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCOMTH nº 11/2019 , CFOFCT nº 100/2019 , CCJR nº 102/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/04/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 15/2019

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A RONALDO FERNANDES.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 21/03/2019

Protocolo: 13885/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCOMTH nº 15/2019 , CFOFCT nº 141/2019 , CCJR nº 149/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/05/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: DL 23/2019