Projeto de Lei Complementar nº 11/2022
DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2866, DE 27 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 68/2021
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2467, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2603, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 67/2021
CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI), CRIA E EXTINGUE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 473, DE 14 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 62/2021
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO.
New message