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PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 2º E NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3036, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 3072, DE 16 DE JUNHO DE 2021, E 3140, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA JATOBÁ).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/05/2023

Protocolo: 29687/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 3707/2023 , REQ 3976/2023 , REQ 4438/2023 , VET 21/2023

Emendas: [3]

Documento Acessório: 98/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 135/2023 , CFOFCT nº 121/2023 , CAPHOSP nº 52/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/09/2023 19:53:17: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LC 3191/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, CONSTITUÍDA PELO LEITO DE UMA ESTRADA MUNICIPAL QUE PASSA PELA RESERVA FLORESTAL (MATA DE SANTA TEREZA), À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/05/2023

Protocolo: 28877/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 72/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 87/2023 , CAPHOSP nº 40/2023 , CCJR nº 103/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/06/2023 08:03:57: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3185/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3170, DE 22 DE JUNHO DE 1976, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CEEJA PROFESSORA CECÍLIA DULTRA CARAN).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/05/2023

Protocolo: 28876/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 65/2023

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 37/2023 , CEDUC nº 3/2023 , CFOFCT nº 78/2023 , CCJR nº 94/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/05/2023 08:14:15: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3183/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA (6% DE REAJUSTE SALARIAL E 12% NO VALE ALIMENTAÇÃO).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/04/2023

Protocolo: 28175/2023

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2647/2023

Emendas: [3]

Documento Acessório: 55/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 66/2023 , CCJR nº 81/2023 , CAPHOSP nº 33/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/04/2023 17:15:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3180/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA (6% DE REAJUSTE SALARIAL E 12% NO VALE ALIMENTAÇÃO).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/04/2023

Protocolo: 28175/2023

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2647/2023

Emendas: [3]

Documento Acessório: 55/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 66/2023 , CCJR nº 81/2023 , CAPHOSP nº 33/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/04/2023 17:15:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3180/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3062, DE 28 DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/04/2023

Protocolo: 28008/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [2]

Documento Acessório: 69/2023

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 37/2023 , CFOFCT nº 81/2023 , CCJR nº 97/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/05/2023 08:09:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3184/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO JARDIM CRISTO REDENTOR, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 06/04/2023

Protocolo: 27138/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 2908/2023

Documento Acessório: 63/2023

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 36/2023 , CFOFCT nº 76/2023 , CCJR nº 92/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/05/2023 08:50:47: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3181/2023

AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA PRIVADA POR ÁREA PATRIMONIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 06/04/2023

Protocolo: 27135/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 54/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 75/2023 , CAPHOSP nº 31/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/05/2023 08:32:31: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3179/2023

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/04/2023

Protocolo: 27057/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 53/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 76/2023 , CAPHOSP nº 32/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/05/2023 08:31:52: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3178/2023

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/04/2023

Protocolo: 27057/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 53/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 76/2023 , CAPHOSP nº 32/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/05/2023 08:31:52: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3178/2023