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  • ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2369, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/07/2021
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Protocolo: 3247/2021
    Matéria Anexada: REQ 4913/2021
    Documento Acessório: 112/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/07/2021: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3078/2021
  • MODIFICA A REDAÇÃO DA LETRA "B" DO ARTIGO 10, INCLUI ARTIGO 11A E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 441/95, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2971/2019.
    Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI
    Data de Apresentação: 29/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 3061/2021
    Matéria Anexada: VET 50/2021
    Documento Acessório: 122/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/10/2021: Veto total ou parcial acolhido
  • ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3071, DE 09 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 14/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 2758/2021
    Documento Acessório: 101/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/07/2021: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3076/2021
  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CRIAR PROGRAMA DESTINADO A OFERECER AOS DEVEDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OPORTUNIDADE DE REGULARIZAR SUAS DÍVIDAS, CONFORME ESPECIFICA.
    Autoria: ELIZEU ROCHA
    Data de Apresentação: 08/06/2021
    Regime de Tramitação: Urgência Especial
    Protocolo: 2684/2021
    Matéria Anexada: REQ 4239/2021 , VET 31/2021
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 83/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/08/2021: Veto total ou parcial acolhido
  • DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS REALIZADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DE 120 (CENTO E VINTE) PARA 144 (CENTO E QUARENTA E QUATRO) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: RENATO ZUCOLOTO
    Data de Apresentação: 01/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 2598/2021
    Matéria Anexada: VET 33/2021
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: 94/2021
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/07/2021: Vetado totalmente
  • ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2778, DE 18 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: MATHEUS MORENO
    Data de Apresentação: 20/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 2328/2021
    Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Situação em 08/06/2021: Aguardando emissão de parecer da comissão
  • DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2476, DE 21 DE JULHO DE 1971, Nº 441, DE 26 DE ABRIL DE 1995, Nº 2971, DE 11 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 18/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 2222/2021
    Matéria Anexada: VET 42/2021
    Emendas: [23]
    Documento Acessório: 104/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/09/2021: Veto total ou parcial acolhido
    Norma Derivada: LC 3079/2021
  • DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, LOCALIZADO NA RUA XI DE AGOSTO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 18/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 2219/2021
    Documento Acessório: 103/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/07/2021: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3077/2021
  • AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE E CIDADE INDUSTRIAL LAGOINHA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA BASE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 2009/2021
    Documento Acessório: 80/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/06/2021: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3074/2021
  • DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 198.504 DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO/SP, POR MEIO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E OFERECER EM GARANTIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO.
    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 10/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 1949/2021
    Documento Acessório: 86/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/06/2021: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 3075/2021