Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 3216, de 27/12/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO – S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 79/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3215, de 27/12/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO - FUNDET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 66/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3214, de 22/12/2023

CONSTITUI O COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 75/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3213, de 20/12/2023

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 65/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3212, de 20/12/2023

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL Nº 14620/2023, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC 77/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3211, de 20/12/2023

AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), DE TRÊS ÁREAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, COM O OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA.

Matéria: PLC 76/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3210, de 20/12/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (02 CARGOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO).

Matéria: PLC 71/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3209, de 12/12/2023

REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1934/2005.

Matéria: PLC 60/2023 - RENATO ZUCOLOTO

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3208, de 21/11/2023

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SITUADO NO LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PLC 58/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 3207, de 21/11/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ARQUIDIOCESE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 57/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor