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DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E MEDIDAS QUE VISEM ASSEGURAR A DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E GASTOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: LINCOLN FERNANDES

Data de Apresentação: 27/03/2020

Protocolo: 19540/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2363/2020

Documento Acessório: 38/2020

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 45/2020 , CCJR nº 55/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/05/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14470/2020

INSTITUI O PROGRAMA ABRACE RIBEIRÃO COMO POLÍTICA PUBLICA SOCIAL DE CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 26/03/2020

Protocolo: 19534/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2367/2020 , VET 10/2020

Documento Acessório: 37/2020

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 46/2020 , CCJR nº 56/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 26/03/2020

Protocolo: 19532/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2366/2020 , VET 12/2020

Documento Acessório: 36/2020

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 47/2020 , CCJR nº 57/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/06/2020 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS PROVIDENCIAREM LIMPEZA NOS TERMINAIS E EQUIPAMENTOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: DR. JORGE PARADA

Data de Apresentação: 24/03/2020

Protocolo: 19523/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2364/2020

Documento Acessório: 35/2020

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 48/2020 , CCJR nº 58/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/05/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14471/2020

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELA TRANSERP, NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES E AUTUAÇÃO DE MULTAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 23/03/2020

Protocolo: 19517/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2361/2020 , REQ 3080/2020

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 89/2020 , CCJR nº 97/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/05/2020 00:00:00: Negado

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), PARA ATENDER RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/03/2020

Protocolo: 19424/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2359/2020

Documento Acessório: 31/2020

Pareceres de Comissões: CCJR nº 53/2020 , CFOFCT nº 44/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/04/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14468/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADE MINISTRAR CURSO DE MANOBRAS DE HEIMLICH, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Data de Apresentação: 12/03/2020

Protocolo: 19387/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: PL 164/2020

Documentos Acessórios: 141/2020 , ANEXAÇÃO DE MATÉRIA CORRELATA

Pareceres de Comissões: CCJR nº 204/2020 , CFOFCT nº 185/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/10/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14501/2020

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 18.932.048,43 (DEZOITO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO PARQUE DOS SERVIDORES).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 03/03/2020

Protocolo: 19256/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 1867/2020

Documento Acessório: 20/2020

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 29/2020 , CAPHOSP nº 10/2020 , CCJR nº 36/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/03/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14463/2020

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/02/2020

Protocolo: 19189/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 15/2020

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 21/2020 , CCJR nº 24/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/03/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14462/2020

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS), OU CONFORME LIMITE DE ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA NO EXERCÍCIO DE 2020, PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, REFERENTE AO IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/02/2020

Protocolo: 19173/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 1756/2020

Documento Acessório: 19/2020

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 4/2020 , CFOFCT nº 23/2020 , CCJR nº 29/2020 , CSPAS nº 5/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/03/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14458/2020