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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS), OU CONFORME LIMITE DE ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA NO EXERCÍCIO DE 2020, PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, REFERENTE AO IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/02/2020

Protocolo: 19173/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 1756/2020

Documento Acessório: 19/2020

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 4/2020 , CFOFCT nº 23/2020 , CCJR nº 29/2020 , CSPAS nº 5/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/03/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14458/2020

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM MICROCEFALIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 13/02/2020

Protocolo: 19057/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 11/2020

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 4/2020 , CFOFCT nº 15/2020 , CCJR nº 18/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/03/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14461/2020

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MÃES E/OU RESPONSÁVEIS QUE ESTIVEREM COM PESSOAS COM MICROCEFALIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 13/02/2020

Protocolo: 19056/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 09/2020

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 2/2020 , CCJR nº 13/2020 , CFOFCT nº 10/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/03/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14455/2020

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/02/2020

Protocolo: 18914/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 321/2020

Documento Acessório: 01/2020

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 4/2020 , CSPAS nº 1/2020 , CDMCAI nº 1/2020 , CCJR nº 4/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/02/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14448/2020

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.600.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.276, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E DA LEI FEDERAL N°13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/12/2019

Protocolo: 18348/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 259/2019

Pareceres de Comissões: CCJR nº 384/2019 , CFOFCT nº 357/2019 , CAPHOSP nº 88/2019 , CSPAS nº 44/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/12/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14440/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/12/2019

Protocolo: 18201/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 253/2019

Pareceres de Comissões: CDMCAI nº 20/2019 , CSPAS nº 41/2019 , CFOFCT nº 341/2019 , CCJR nº 370/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/12/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14437/2019

INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE", NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 03/12/2019

Protocolo: 18161/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 249/2019

Pareceres de Comissões: CCJR nº 365/2019 , CFOFCT nº 337/2019 , CDDA nº 4/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/12/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14439/2019

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL E NEONATAL.

Autoria: MARCOS PAPA

Data de Apresentação: 26/11/2019

Protocolo: 18023/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 252/2019

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 42/2019 , CFOFCT nº 342/2019 , CCJR nº 371/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/01/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14443/2020

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O MUTIRÃO DO OLHO DIABÉTICO E DO DIABETES, QUE SERÁ REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE NOVEMBRO.

Autoria: MARINHO SAMPAIO

Data de Apresentação: 22/10/2019

Protocolo: 17383/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 6963/2019

Documento Acessório: 229/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 313/2019 , CSPAS nº 36/2019 , CCJR nº 334/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14429/2019

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA REALIZAR O PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO DE PRONTIDÃO PARA ATIVIDADE FÍSICA (PAR-Q).

Autoria: WALDYR VILLELA, BONI

Data de Apresentação: 17/10/2019

Protocolo: 17281/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: PL 181/2019

Matéria Anexada: REQ 6712/2019 , VET 56/2019

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 222/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 303/2019 , CECL nº 8/2019 , CSPAS nº 34/2019 , CCJR nº 325/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/11/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14419/2019