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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRAO PRETO - IPM, NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 3099, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/11/2023

Protocolo: 37194/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 177/2023

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 85/2023 , CCJR nº 256/2023 , CFOFCT nº 236/2023 , CSPAS nº 32/2023 , CTRLP nº 1/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2023 07:51:36: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14884/2023

DISPÕE SOBRE O REUSO DIRETO NÃO POTÁVEL DE ÁGUA, PARA FINS URBANOS, PROVENIENTE DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 06/04/2023

Protocolo: 27137/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: 70/2023 , 1a Audiência

Pareceres de Comissões: CMASMOB nº 2/2023 , CCJR nº 100/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/06/2023 08:08:36: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14824/2023

EMENTA: TORNA GRATUITO O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DURANTE A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES EM ÂMBITO FEDERAL NO ANO DE 2022

Autoria: LINCOLN FERNANDES

Data de Apresentação: 20/10/2022

Protocolo: 20574/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 49/2022

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 160/2022

Pareceres de Comissões: CMASMOB nº 11/2022 , CFOFCT nº 211/2022 , CCJR nº 235/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/12/2022 19:45:52: Veto total ou parcial acolhido

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE NASCENTES DENTRO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: MARCOS PAPA

Data de Apresentação: 26/08/2022

Protocolo: 18416/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 43/2022

Documento Acessório: 137/2022

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 188/2022 , CMASMOB nº 9/2022 , CCJR nº 209/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/11/2022 19:39:37: Veto total ou parcial acolhido

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE ÔNIBUS E VANS ESCOLARES DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS A TRAFEGAR PELOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Data de Apresentação: 30/06/2022

Protocolo: 16047/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 35/2022

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 100/2022

Pareceres de Comissões: CCJR nº 153/2022 , CFOFCT nº 138/2022 , CMASMOB nº 4/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/08/2022 20:00:00: Veto total ou parcial acolhido

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 969.716,16 (NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 928606/2022 - EP, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 23/05/2022

Protocolo: 13997/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 98/2022

Pareceres de Comissões: CCJR nº 155/2022 , CMASMOB nº 5/2022 , CAPHOSP nº 35/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/07/2022 08:03:28: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14717/2022

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI

Data de Apresentação: 26/04/2022

Protocolo: 12788/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 33/2022

Substitutivo [1] Emenda: [1]

Documento Acessório: 93/2022

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 131/2022 , CTRLP nº 2/2022 , CCJR nº 145/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/09/2022 20:03:45: Veto total ou parcial acolhido

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA ARMAZENAR MEDICAMENTOS DOMICILIARES VENCIDOS OU EM DESUSO, DE USO HUMANO, INDUSTRIALIZADOS OU MANIPULADOS E DE SUAS EMBALAGENS APÓS O DESCARTE PELOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ZERBINATO, MARCOS PAPA, PAULO MODAS

Data de Apresentação: 18/10/2021

Protocolo: 5387/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 4/2022

Documento Acessório: 217/2021

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 277/2021 , CCJR nº 306/2021 , CMASMOB nº 3/2021 , CSPAS nº 27/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/03/2022 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LEI 14659/2022

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO DO PAINEL DE OBRAS ATRASADAS OU PARALISADAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE/SP, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI

Data de Apresentação: 05/10/2021

Protocolo: 5066/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 169/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 240/2021 , CTRLP nº 2/2021 , CAPHOSP nº 68/2021 , CFOFCT nº 214/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/11/2021 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14626/2021

APROVA E ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 31/08/2021

Protocolo: 4174/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 65/2021

Emendas: [152]

Documento Acessório: 185/2021

Pareceres de Comissões: CSS nº 1/2021 , CAPHOSP nº 71/2021 , CAPHOSP nº 71/2021 , CAPHOSP nº 70/2021 , CSPAS nº 24/2021 , CECL nº 2/2021 , CAM nº 1/2021 , CFOFCT nº 238/2021 , CDMCAI nº 4/2021 , CDMCAI nº 3/2021 , CTRLP nº 3/2021 , CCTDERIC nº 1/2021 , CTRLP nº 4/2021 , CMASMOB nº 2/2021 , CEDUC nº 23/2021 , CEDUC nº 23/2021 , CEDUC nº 22/2021 , CDDA nº 7/2021 , CDHIRDEF nº 12/2021 , CDHIRDEF nº 12/2021 , CDHIRDEF nº 11/2021 , CFOFCT nº 223/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/02/2022 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14634/2021