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MODIFICA O REGIME O PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 08/12/2020

Protocolo: 22473/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 9798/2020 , REQ 9900/2020

Documento Acessório: 176/2020

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 9/2020 , CAPHOSP nº 20/2020 , CCJR nº 252/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/12/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3049/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012 DE 17 DE MAIO DE 2000, EXTINGUE CARGOS CONFORME ESPECIFICA, CRIA O CARGO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/02/2020

Protocolo: 19141/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2066/2020 , REQ 2370/2020

Emendas: [13]

Documento Acessório: 40/2020

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 15/2020 , CCJR nº 62/2020 , CFOFCT nº 54/2020 , CAPHOSP nº 16/2020 , CSPAS nº 6/2020 , CSPAS nº 7/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/04/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3023/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012 DE 17 DE MAIO DE 2000, EXTINGUE CARGOS CONFORME ESPECIFICA, CRIA O CARGO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/02/2020

Protocolo: 19141/2020

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 2066/2020 , REQ 2370/2020

Emendas: [13]

Documento Acessório: 40/2020

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 15/2020 , CCJR nº 62/2020 , CFOFCT nº 54/2020 , CAPHOSP nº 16/2020 , CSPAS nº 6/2020 , CSPAS nº 7/2020

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/04/2020 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3023/2020

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1790, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES E REINSTITUI A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/09/2019

Protocolo: 16737/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 5869/2019

Emendas: [2]

Documento Acessório: 193/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 261/2019 , CSPAS nº 27/2019 , CAPHOSP nº 66/2019 , CCJR nº 280/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/09/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2995/2019

EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA 26 CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EXTINGUE 18 CARGOS DE TÉCNICO EM ELETROCARDIOGRAMA E 08 DE TÉCNICO EM ELETROENCEFALOGRAMA).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 27/08/2019

Protocolo: 16453/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 208/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 286/2019 , CSPAS nº 32/2019 , CAPHOSP nº 74/2019 , CCJR nº 307/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/10/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3001/2019

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 01/08/2019

Protocolo: 15840/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 5121/2019 , REQ 5182/2019

Substitutivo [1] Emendas: [6]

Documento Acessório: 161/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 219/2019 , CAPHOSP nº 52/2019 , CSPAS nº 21/2019 , CCJR nº 234/2019 , CCJR nº 234/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/09/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2988/2019

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE FINALIDADE DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUINTINO FACCI II E AVELINO ALVES PALMA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 18/06/2019

Protocolo: 15499/2019

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexada: REQ 3977/2019

Documento Acessório: 138/2019

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 16/2019 , CDMCAI nº 10/2019 , CAPHOSP nº 37/2019 , CFOFCT nº 185/2019 , CCJR nº 196/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/07/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2976/2019

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE RIBEIRÃO PRETO - COMAD - RP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 07/05/2019

Protocolo: 14696/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 3757/2019 , REQ 3856/2019

Substitutivo [1] Emenda: [1]

Documento Acessório: 126/2019

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 15/2019 , CFOFCT nº 177/2019 , CCJR nº 186/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/07/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2978/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 13/12/2018

Protocolo: 12581/2018

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 7233/2018

Documento Acessório: 266/2018

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 380/2018 , CCJR nº 451/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/01/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 2929/2019

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 2415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 10/12/2018

Protocolo: 12541/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 362/2018 , CCJR nº 406/2018

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/12/2018 00:00:00: Negado em 1ª discussão