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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1846, DE 05 DE MAIO DE 2005, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA BAMBAS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 06/02/2024

Protocolo: 40426/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 01/04/2024 08:50:34: Retirado pelo autor

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), EM ÁREA ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL Nº 12651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI FEDERAL Nº 14285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 19/12/2023

Protocolo: 39008/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 7827/2023

Documentos Acessórios: 2/2024 , 1a Audiência

Pareceres de Comissões: CCJR nº 6/2024 , CMASMOB nº 1/2024 , CFOFCT nº 5/2024 , CAPHOSP nº 1/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/02/2024 08:17:47: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3217/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO – S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 19/12/2023

Protocolo: 38895/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 7828/2023

Emendas: [3]

Documento Acessório: 203/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 297/2023 , CFOFCT nº 276/2023 , CAPHOSP nº 98/2023 , CSPAS nº 38/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/01/2024 17:20:32: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3216/2023

INSTITUI O PROGRAMA "AMIGO DE QUATRO PATAS" EM RIBEIRÃO PRETO, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE ANIMAIS COM BENEFÍCIOS FISCAIS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

Autoria: LUIZINHO

Data de Apresentação: 14/09/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 158/2023

Documento Acessório: TRANSFORMA PL 158/2023 EM PLC

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 18/12/2023 16:02:47: Aguardando emissão de parecer da comissão

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL Nº 14620/2023, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/12/2023

Protocolo: 38653/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 7734/2023

Documento Acessório: 193/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 294/2023 , CFOFCT nº 269/2023 , CAPHOSP nº 96/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/12/2023 11:43:16: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3212/2023

AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), DE TRÊS ÁREAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, COM O OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/12/2023

Protocolo: 38652/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 7733/2023

Documento Acessório: 192/2023

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 97/2023 , CCJR nº 292/2023 , CFOFCT nº 268/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/01/2024 09:57:12: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3211/2023

CONSTITUI O COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 11/12/2023

Protocolo: 38525/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 195/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 287/2023 , CCJR nº 286/2023 , CFOFCT nº 264/2023 , CAPHOSP nº 92/2023 , CSPAS nº 36/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/12/2023 08:04:29: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3214/2023

ALTERA A LEI Nº 5.430, DE 30 DE MARÇO DE 1.989, (INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), E SUAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS POSTERIORES, PARA INCLUIR NOVOS DISPOSITIVOS DE NÃO INCIDÊNCIA DO I.T.B.I., CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PAULO MODAS

Data de Apresentação: 30/11/2023

Protocolo: 38284/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Situação em 12/12/2023 15:59:25: Aguardando emissão de parecer da comissão

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2417, DE 28 DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RECANTO DAS FLORES - BONFIM PAULISTA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 30/11/2023

Protocolo: 38168/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 12/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/03/2024 08:13:35: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3220/2024

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART. 209, O ART. 209 A E O PARÁGRAFO 5º AO ART. 210 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1616/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Autoria: ZERBINATO

Data de Apresentação: 27/11/2023

Protocolo: 37901/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 4/2024

Documentos Acessórios: 1/2024 , 1a Audiência

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 4/2024 , CCJR nº 4/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/04/2024 09:12:26: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LC 3223/2024