Projeto de Lei Complementar nº 69/2022
CRIA O DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3062, DE 28 DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3116, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 67/2022
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS CARREIRAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 198, § 8º, § 9º E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Projeto de Lei Complementar nº 54/2022
AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DE SÃO PAULO DE UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ONDE ESTÁ IMPLANTADA A DELEGACIA DE POLÍCIA DO 1º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 53/2022
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE DEFENSAS DE CONCRETO EM CALÇADAS DEFRONTE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CONFORME ESPECIFICA
Projeto de Lei Complementar nº 50/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM O CONSÓRCIO PRÓURBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 44/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3087, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE RIBEIRÃO PRETO - COMTURP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 43/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE MORADIA POPULAR - FIN - MORAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 42/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3064 DE 21 DE MAIO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO.
Projeto de Lei Complementar nº 41/2022
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2629, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO.
Projeto de Lei Complementar nº 40/2022
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À CONGREGAÇÃO JUDAICA ORTODOXA MELECH DAVID DE RIBEIRÃO PRETO - CJMD-RP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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